Questões de Concurso – Aprova Concursos

51006)

Q822271 - FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde

O Município Teta, situado em região com elevado potencial turístico, editou a Lei nº XX/2019, segundo a qual os supermercados deveriam disponibilizar funcionários para ensacar os itens adquiridos por seus clientes. A edição desse diploma normativo decorreu de ampla campanha popular, já que, nos finais de semana e nos feriados, a população do Município chegava a triplicar, sendo que a ausência dos empacotadores acarretava a formação de extensas filas nesses locais, causando grande desconforto aos munícipes. À Lei nº XX/2019 é

a) inconstitucional, por violar o princípio da livre iniciativa.
b) inconstitucional, por afrontar a regra da autorregulação do setor econômico.
c) constitucional, pois se trata de matéria de interesse local, de competência do Município.
d) constitucional, pois compete ao Município suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
e) constitucional, por se tratar de imposição proporcional, aos supermercados, considerando o interesso coletivo.

51007)

Q822276 - FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde

Com base na nova Lei de Licitação, o Estado Alfa pretende proceder à locação de determinado imóvel, cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha. Trata-se de imóvel exatamente ao lado da Secretaria Estadual de Fazenda, que abrigará novas instalações para os Auditores Fiscais da Receita Estadual. No bojo do processo administrativo, já foi observada regularmente a avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, pois imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. Com base na Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida enseja

a) dispensa de licitação, mediante certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado e economicidade do contrato, que deve estar de acordo com o preço de mercado.
b) inexigibilidade de licitação, mediante certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.
c) licitação frustrada, em razão da falta de outros imóveis que atendam ao objeto do contrato, sendo imprescindíveis justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado e economicidade do contrato, que deve estar de acordo com o preço de mercado.
d) realização de processo de licitação, na modalidade concorrência, em razão da natureza da contratação, independentemente do preço global do contrato, devendo ser observado o preço de mercado e as condições estruturais e funcionais do imóvel a ser locado.
e) realização de processo de licitação, na modalidade leilão, em razão da natureza da contratação, independentemente do preço global do contrato, devendo ser observado o preço de mercado e as condições estruturais e funcionais do imóvel a ser locado.

51008)

Q822283 - FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde

Durante uma fiscalização de rotina in loco de um determinado estabelecimento comercial, dois fiscais solicitam ao comerciante a documentação pertinente. O comerciante exibe os documentos aos fiscais e estes constatam a ocorrência de irregularidades que os obrigariam a autuar o estabelecimento. Os fiscais comunicam ao comerciante que ele será autuado, momento em que este oferece a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para que eles deixassem de fazer a autuação. Os fiscais responderam que estariam de acordo mediante o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O comerciante afirma que não tem essa quantia e os fiscais realizam a autuação na forma da lei. Diante da narrativa, assinale a afirmativa correta.

a) O comerciante e os fiscais não cometeram nenhum crime, pois não foi efetivado o pagamento de dinheiro e o estabelecimento foi regularmente autuado.
b) O comerciante cometeu o crime de corrupção e os fiscais cometeram o crime de concussão, todos na modalidade tentada.
c) O comerciante cometeu o crime de corrupção ativa na modalidade tentada e os fiscais não cometeram nenhum crime.
d) O comerciante cometeu o crime de corrupção ativa e os fiscais cometeram o crime de corrupção passiva.
e) O comerciante cometeu o crime de corrupção e os fiscais cometeram o crime de prevaricação.

51009)

Q822288 - FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde

Com base no Pronunciamento Técnico CPC 20 (R1) - Custos de Empréstimos, não podem ser considerados ativos qualificáveis.

a) As plantas industriais para manufatura.
b) As propriedades para investimentos.
c) As usinas de geração de energia.
d) Os ativos intangíveis.
e) Os ativos financeiros.

51010)

Q822290 - FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde

Uma entidade que presta serviços de consultoria apresentava os seguintes saldos em seu ativo, em 31/12/X0.

• Disponibilidades: R$ 50.000;

• Empréstimo concedido a sócio da entidade para pagamento em 3 meses: R$ 20.000;

• Crédito Fiscal: R$ 15.000;

• Automóveis utilizados no negócio: R$ 30.000; • Depreciação Acumulada dos automóveis: R$ 10.000;

• Seguro antecipado dos automóveis, com vigência de dois anos: R$ 24.000.

Assinale a opção que indica o valor do ativo realizável a longo prazo, em 31/12/X0.

a) R$ 27.000
b) R$ 32.000
c) R$ 47.000
d) R$ 59.000
e) R$ 79.000

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