Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir:
I. O Estado pode ser responsabilizado civilmente pela reparação de danos morais à vítima, desde que ocorram também danos materiais.
II. A teoria da falta do serviço representa a evolução na responsabilidade civil estatal, pois dispensa o elemento subjetivo, daí porque também é chamada de responsabilidade objetiva.
III. O Estado não é garantidor universal dos danos sofridos pelos administrados na vida em sociedade, razão pela qual sobressai a importância do chamado nexo de causalidade, para fins de correlação entre a conduta da Administração e o dano ocorrido.
É correto o que se afirma
Acerca da teoria cambial da paridade do poder de compra, julgue o próximo item
Caso não existam custos de transação e os bens sejam homogêneos, a teoria da paridade do poder de compra, em sua versão relativa, postula que, a longo prazo, o valor da moeda de um país será completamente determinado pela razão entre o preço doméstico e o preço externo.
A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o disposto nessa lei, julgue o item que se segue
O suprimento de fundos tem como finalidade atender a despesas que não possam aguardar o processo normal, ou seja, constitui exceção quanto à realização de procedimento licitatório, sendo utilizado, por exemplo, para o atendimento de despesas de pequeno vulto das escolas públicas cearenses
Com o intuito de melhorar a gestão e o controle dos seus custos de produção, determinada empresa industrial decidiu dividir a sua unidade fabril nos seguintes seis setores distintos, nos quais são exercidas atividades bastante específicas: Gerência geral; Manutenção de máquinas e equipamentos; Almoxarifado; Montagem; Pintura; Embalagem.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A transferência tempestiva de custos de um departamento para outro é um processo que demandará o uso de estimativas pela referida empresa, que poderá recorrer à taxa de aplicação dos custos indiretos de produção para predeterminar os custos que serão objeto de transferência.
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Pode-se conceituar empresa como o sujeito de direito que desenvolve atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
