No que diz respeito ao processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue os itens seguintes.
I A política redistributiva destina bens ou serviços a frações específicas da sociedade por intermédio de recursos provenientes da coletividade como um todo.
II A formulação da política pública tem efeito direto não apenas sobre a capacidade de atendimento planejado a uma demanda identificada, mas, também, sobre a possibilidade de alcance de maior racionalidade na ação pública.
III O processo de decisão sobre o desenvolvimento da política pública envolve complexidade diretamente proporcional ao número de objetivos envolvidos.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação às funções e aos mecanismos de governança.
Julgue os itens seguintes, conforme as normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público.
I As informações de custos têm como principais destinatários os gestores, que demandam informações customizadas para a tomada de decisão acerca da aplicação dos recursos sob a sua responsabilidade.
II A alocação dos custos indiretos aos objetos de custo por meio da utilização de direcionadores de custos deve ter prioridade em relação à alocação que se utiliza de bases de rateio, ainda que estas sejam consideradas razoáveis e consistentes.
III A utilização do método do custeio por absorção é recomendável em estágios iniciais, quando os modelos de gerenciamento de custos ainda estão em uma fase de menor grau de maturidade.
Assinale a opção correta.
Em um cenário de crise econômica prolongada, com queda na arrecadação e aumento do desemprego, uma providência adequada para mitigar o risco de aumento das despesas públicas com benefícios sociais seria
De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e as práticas de gestão fiscal, constitui exemplo de risco fiscal a ser avaliado no ARF da lei de diretrizes orçamentárias
Assinale a opção que apresenta exemplo de contingência passiva que pode impactar significativamente as contas públicas de um estado.
A adoção da departamentalização na contabilidade de custos implica que os custos provocados pelos departamentos de serviços geralmente serão
A respeito da necessidade de financiamento do setor público (NFSP), assinale a opção correta.
O Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940) elenca, no capítulo II do título XI da Parte especial, um rol de crimes comuns praticados por qualquer pessoa contra a administração em geral, sendo assim:
Em relação à eficiência econômica e ao equilíbrio competitivo, o primeiro teorema do bem-estar em economia
Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países é o (a):
De acordo com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais é o(a):
Em relação ao balanço orçamentário, conforme o disposto no MCASP (10.ª edição), assinale a opção correta.
No momento da execução da despesa de operações de crédito, foi realizado o seguinte lançamento contábil.
D – 7.2.1.1.x.xx.xx – controle da disponibilidade de recursos C – 8.2.1.1.1.xx.xx – disponibilidade por destinação de recursos (DDR)
A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta o sistema contábil definido pelo MCASP (10.ª edição) em que o referido lançamento está inserido.
No ambiente da informação de custos no setor público, o que determina o custo do período é
