Questões de Concurso – Aprova Concursos

9241)

Q874937 - IDECAN - 2024 - SAP - CE - Polícia: Penal

(Ziraldo. https://www.espacoeducar.net/2010/08/45-tirinhas-do-menino-maluquinho.html)

Assinale a alternativa em que se tenha feito corretamente a transposição da fala do Menino Maluquinho no segundo quadrinho para a forma negativa.

a)
Não pega papel e lápis.
b)
Não pegai papel e lápis.
c)
Não pegas papel e lápis.
d)
Não pegue papel e lápis.
e)
Não pegues papel e lápis.

9242)

Q874944 - IDECAN - 2024 - SAP - CE - Polícia: Penal

Em uma escola, há 40 alunos que praticam futebol, 30 alunos que praticam vôlei e 15 alunos que praticam ambos os esportes. O número total de alunos que praticam pelo menos um desses esportes é

a)
15.
b)
35.
c)
40.
d)
55.
e)
70.

9243)

Q874994 - IDECAN - 2024 - SAP - CE - Polícia: Penal

Com o condão de estabelecer e padronizar as normas e regras de segurança do trabalho do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e seus anexos, a serem adotados e cumpridos no interior dos Estabelecimentos Prisionais, por todos os servidores, colaboradores, presos, visitantes ou qualquer pessoa que porventura necessite adentrar nos Estabelecimentos Prisionais dessa Unidade Federativa, há a Instrução normativa SAP 03/2020. Assim, considerando que todos os Agentes Penitenciários deverão estar aptos à execução das atividades específicas de suas atribuições, consoante a necessidade que lhe seja apresentada, suas atribuições são

a) desempenhar atribuições inerentes ao cargo ocupado, aplicando, quando autorizado e habilitado para tal, técnicas de averiguação e pesquisa, bem como de inteligência, contrainteligência e monitoramento diversos; ministrar treinamentos voltados à atividade de segurança penitenciária desde que devidamente habilitado e autorizado pela administração superior da SAP, que prevaleça o interesse público na qualificação do servidor e que o curso seja compatível com o desempenho de sua função.
b) não induzir superior ou colega a erro ou engano; não veicular ou propiciar a divulgação de notícia falsa, documentação, imagens, áudios e vídeos de fatos ocorridos na Instituição, contendo informações reservadas ou que exponham a estrutura física ou as regras de segurança de que tenha conhecimento ou acesso em razão do cargo que ocupa, ou da função que exerça, nos meios de comunicação em geral, como jornais, sites, redes sociais, blogs, aplicativos, imprensa, etc., salvo quando forem denúncias contra o governo federal.
c) ser assíduo e pontual ao serviço, exercendo com zelo e dedicação as atribuições do cargo, bem como ser leal ao Governo do Estado do Ceará; atender com presteza e prontidão aos demais servidores do Sistema Prisional, servidores de outras Instituições, bem como o público em geral, prestando as informações requeridas, salvo quando protegidas por sigilo ou que comprometam a segurança e a disciplina na Unidade.
d) atender às requisições judiciais e administrativas e, quando estiver de plantão, dar ciência prévia à chefia imediata da necessidade de ausentar-se do posto de serviço, pelo tempo necessário para atender à requisição, mediante apresentação de documentação comprobatória, salvo casos excepcionais, que serão tratados com a direção da Unidade/ Chefia imediata; abster-se de fazer uso de bebidas alcoólicas ou se apresentar embriagado estando em serviço, uniformizado ou mesmo de folga.
e) não abandonar ou se ausentar do posto de serviço em que esteja escalado sem prévia autorização de seu superior imediato, nem se manter desatento ou displicente quando o estiver ocupando, configurando desídia essas últimas condutas; não publicar, sem ordem expressa da autoridade competente, documentos oficiais, ainda que não sejam de caráter reservado, ou ensejar a divulgação do seu conteúdo, no todo ou em parte, salvo em casos de amotinamento de presos ou crises diversas.

9244)

Q875048 - IDECAN - 2024 - SAP - CE - Polícia: Penal

Sobre a Lei 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos
contra a administração pública, nacional ou estrangeira, assinale a afirmativa correta.

a) A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública deverá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.
b) A celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica das sanções previstas na lei e reduzirá em até 2/5 (dois quintos) o valor da multa aplicável.
c) O acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar o dano causado.
d) Importará em reconhecimento da prática do ato ilícito investigado a proposta de acordo de leniência rejeitada.
e) A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo

9245)

Q875043 - IDECAN - 2024 - SAP - CE - Polícia: Penal

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços, conforme se aduz do art. 16 do Código Penal. Tal conceito corresponde única e exclusivamente ao instituto da/do

a) Desistência Voluntária.
b) Crime na Forma Tentada.
c) Arrependimento Posterior.
d) Arrependimento Eficaz.
e) Crime Impossível.

9246)

Q875029 - IDECAN - 2024 - SAP - CE - Polícia: Penal

O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037/2009) busca a transparência e a participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal, partindo-se do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública. Nesse contexto, é correto afirmar que

a) o PNDH-3 contempla a prevenção da violência e da criminalidade como diretriz, ampliando o controle sobre armas de fogo e indicando a necessidade de
profissionalização da investigação criminal.
b) o PNDAH-3 é um processo sistemático e unidimensional focado na solidariedade social, promovendo a adoção de novos valores de liberdade, justiça e igualdade.
c) embora o PNDAH-3 busque um distanciamento das políticas públicas de educação, alguns segmentos da militância em Direitos Humanos, há muito, estão próximos do debate das políticas públicas de segurança no Brasil.
d) o PNDAH-3 reflete a preocupação das polícias brasileiras, nos termos de sua tradição institucional, de se valer da reflexão teórica e dos aportes oferecidos pela criminologia moderna e demais ciências sociais, priorizando o caráter inclusivo da participação popular.
e) o PNDAH-3 reconhece que há grave corrupção dos agentes de segurança pública, porém nega a existência de práticas de abuso de autoridade e de violência policial contra grupos vulneráveis.

9247)

Q875036 - IDECAN - 2024 - SAP - CE - Polícia: Penal

Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que

a) é possível o uso de ação penal privada para suprir a inércia do Ministério Público.
b) se o Ministério Público não intentou a ação pública, significa que não houve nenhum crime.
c) o cidadão pode propor ação popular para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público.
d) o cidadão pode propor ação civil pública para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público.
e) cabe habeas corpus contra a omissão do Ministério Público, que deveria ter obrigatoriamente intentado a ação penal.

9248)

Q875024 - IDECAN - 2024 - SAP - CE - Polícia: Penal

Considerando os estudos feitos em sede de Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), o Título VIII da própria CFRB/88 consigna como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, reforçando que o Estado exercerá
a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. A isso chama-se corretamente de

a) Perturbação Pública.
b) Segurança Pública.
c) Ordem Pública.
d) Ordem Social.
e) Paz Pública.

9249)

Q875031 - IDECAN - 2024 - SAP - CE - Polícia: Penal

Acerca da estrutura e composição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

a) Os membros da Comissão serão eleitos a título estatal, pela Assembleia-Geral da Organização, de uma lista de candidatos escolhidos pela Organizações das Nações Unidas.
b) Os membros da Comissão serão eleitos por três anos, vedada a reeleição.
c) A Comissão não representa todos os Membros da Organização dos Estados Americanos.
d) Não pode fazer parte da Comissão mais de um nacional de um mesmo Estado.
e) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de trinta e sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.

9250)

Q875079 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Considerando a temática controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

a) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por ser mera regra de transição do regime constitucional, não pode servir como parâmetro ou paradigma de confronto para a análise de constitucionalidade de lei ou ato normativo em sede de controle concentrado.
b) Havendo violação ao exercício de direito fundamental, o Supremo Tribunal Federal entende ser possível o controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário.
c) O preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil constitui norma central, ou seja, trata-se de norma de reprodução obrigatória na constituição estadual, tendo força normativa. Assim, pode servir como parâmetro ou paradigma de confronto para a análise de constitucionalidade.
d) Não se admite, no sistema brasileiro, o controle jurisdicional de constitucionalidade material de projetos de lei (controle preventivo de normas em curso de formação).
e) Para que o tribunal possa declarar constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, ou afastar
sua incidência, no todo ou em parte, deve observar a cláusula de reserva de plenário.

9251)

Q875098 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta acerca da disciplina da solidariedade, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

a) O CTN dispõe que a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, inclusive quando outorgada pessoalmente a um deles.
b) É omisso o CTN quanto à previsão da solidariedade natural ou de fato.
c) No caso de imóvel em que a propriedade seja constituída de 70% para o devedor A e 30% para o devedor B, este poderá requerer o benefício de ordem para que aquele seja primeiro demandado quanto ao pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
d) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
e) Para o STJ, configura espécie de solidariedade passiva a declaração conjunta do imposto de renda realizada pelos cônjuges, mesmo que não haja participação ativa na produção do fato gerador da percepção dos rendimentos tributáveis.

9252)

Q875093 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

A respeito da Lei nº 7.210/1984, denominada Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

a) O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 1/2 (metade) do salário-mínimo.
b) As tarefas executadas pelo preso como prestação de serviço à comunidade devem ser remuneradas.
c) Ao preso provisório, o trabalho não é obrigatório, contudo, se realizado, poderá ser executado no interior ou exterior do estabelecimento.
d) A prestação de trabalho à entidade privada independe do consentimento expresso do preso.
e) O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da
Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

9253)

Q875067 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Ao exercer o cargo de analista judiciário no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, você deve alinhar os planos estratégicos do órgão à
Estratégia Nacional, atendendo a um horizonte de seis anos e observando o conteúdo temático dos macrodesafios e das diretrizes estratégicas. Um desses macrodesafios faz parte da perspectiva Processos Internos e visa, entre outros aspectos, à simplificação de processos internos e à otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão.
Qual é esse macrodesafio?

a) Promoção da sustentabilidade e probidade administrativa.
b) Agilidade e produtividade administrativa na prestação jurisdicional.
c) Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.
d) Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal e integridade dos processos eleitorais.
e) Aperfeiçoamento de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados.

9254)

Q875062 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Em um processo seletivo, após a correção das provas, sabe-se que os cinco candidatos com maior nota são Ariel, Paulo, Raul, Clara e Melissa, mas não necessariamente nessa ordem. Como não houve empate, os nomes dos cinco candidatos puderam ser apresentados em uma lista, em ordem decrescente de notas, de modo que o candidato que ocupasse a 1ª posição tivesse a maior nota e o candidato que ocupasse a 5ª posição tivesse a menor nota entre os cinco. Sabe-se que:

• Raul tem seu nome escrito abaixo do nome de Ariel e acima do nome de Paulo;

• o nome de Melissa está acima do nome de Clara, e este está escrito abaixo do nome de Raul;

• o nome de Ariel e o nome de Raul estão em posições consecutivas, bem como os nomes de Raul e de Clara.

Então, é correto afirmar que os nomes que figuram, respectivamente, na 1ª e na 5ª posição da lista são:

a) Melissa e Paulo.
b) Ariel e Paulo.
c) Clara e Raul.
d) Ariel e Clara.
e) Clara e Melissa

9255)

Q875106 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Nos termos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

a) A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Sendo temporária, o prazo mínimo da servidão ambiental é de cinco anos.
b) A alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental pelo detentor poderá ser realizada, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, exclusivamente em favor de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
c) Compete ao Conama propor ao Ibama normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do prévio licenciamento ambiental nos casos de construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
d) São isentas do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental as entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, as entidades filantrópicas, aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações tradicionais.
e) O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é um registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.

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