O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, regulando empreendimentos potencialmente poluidores. Além disso, quando há impactos sobre terras indígenas, é obrigatório incluir o Componente Indígena nos estudos ambientais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
() O licenciamento ambiental é composto por três fases principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
() O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento interno da empresa responsável pelo empreendimento, não sendo submetido à avaliação de órgãos ambientais.
() O licenciamento ambiental pode ser realizado em nível federal, estadual ou municipal, dependendo do impacto do empreendimento.
() O Componente Indígena no licenciamento ambiental tem a função de avaliar os impactos dos empreendimentos sobre terras indígenas e comunidades tradicionais.
A sequência está correta em
O licenciamento ambiental de grandes empreendimentos frequentemente gera conflitos socioambientais, especialmente quando há impactos sobre comunidades indígenas e tradicionais. Em alguns casos, agentes públicos podem ser responsabilizados por omissão ou negligência na fiscalização, enquanto empresas podem ser punidas por danos ambientais e sociais. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.
Um estudante de contabilidade, ao iniciar seus estudos em Direito Tributário, depara-se com o conceito fundamental de tributo. Para uma compreensão precisa, ele busca a definição legal contida no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).
De acordo com esse diploma legal, assinale a opção que define corretamente o tributo.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, deve ser individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com alguns objetivos específicos (Art. 30). Dentre eles, assinale a alternativa INCORRETA.
A compreensão dos conceitos e métodos relacionados à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e à Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) é fundamental para a adequada análise das variações do patrimônio líquido e para a tomada de decisões baseadas nos resultados operacionais.
A respeito do tema, analise as seguintes afirmativas:
I. A recompra de ações de emissão da própria entidade para manutenção em tesouraria afeta o resultado abrangente por representar uma redução no patrimônio líquido.
II. O resultado abrangente compreende todos os componentes da demonstração do resultado e dos outros resultados abrangentes.
III. Pelo método da natureza da despesa, as despesas são classificadas conforme sua função, como administrativas, comerciais e de produção, facilitando a análise do custo dos produtos vendidos.
IV. A informação sobre a natureza das despesas é útil para prever os fluxos de caixa futuros e requer divulgação adicional quando a classificação adotada na DRE for baseada no método da função das despesas.
V. A entidade deve apresentar rubricas ou itens de receitas ou despesas como itens extraordinários, quer na demonstração do resultado abrangente, quer na demonstração do resultado do período, quer nas notas explicativas.
De acordo com a NBC TG 26 (R5) - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, estão corretas as afirmativas
A Indústria Paranaguá Ltda. utiliza o sistema de custeio baseado em atividades (ABC). No mês de junho de 2025, foram apuradas as seguintes informações para os produtos X, Y e Z:
Os custos indiretos de manufatura totalizaram R$ 200.000,00, distribuídos entre as seguintes atividades:
• Gerenciamento de mudanças de projeto (baseado em pedidos): R$ 140.000,00;
• Geração e uso de energia operacional (baseado em kWh): R$ 60.000,00.
No período, foram produzidas 1.200 unidades do produto X, 1.500 unidades do produto Y e 2.000 unidades do produto Z.Com base nesses dados, os custos unitários dos produtos X, Y e Z, respectivamente, são
Uma empresa S.A. celebrou um contrato no valor de R$ 30.000,00 para utilizar um equipamento por um período de 10 meses, cujo ativo subjacente do contrato foi considerado de baixo valor pela empresa. A administração da empresa S.A. decidiu aplicar a isenção de reconhecimento autorizada pelo item 5 da NBC TG 06 (R3).
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da NBC TG 06 (R3) – ARRENDAMENTOS, o tratamento contábil para esse contrato é
A empresa Delta S.A. adquiriu uma máquina por R$ 350.000,00 em 01/01/2020. No momento da aquisição, a administração de Delta S.A. estimou a vida útil desse ativo em 10 anos e um valor residual de R$ 50.000,00. A máquina estava disponível para uso em 01/01/2020 e a empresa adotou o método de depreciação linear.
Em 31/12/2023, a empresa procedeu a uma revisão das suas estimativas, conforme previsto no NBC TG 27 (R4) - ATIVO IMOBILIZADO, e constatou as seguintes informações:
• Vida útil remanescente: 9 anos;
• Valor Residual: R$ 50.000,00.
Com base exclusivamente nas informações apresentadas, o valor da depreciação anual dessa máquina a partir de 01/01/2024 será de
No planejamento orçamentário, a projeção da receita líquida de vendas é fundamental para estimar os resultados financeiros do período. Para isso, devem ser consideradas as quantidades a serem vendidas, o preço unitário e eventuais descontos concedidos.
Uma empresa projeta vender 4.000 unidades de seu produto no próximo trimestre. O preço de venda unitário é de R$ 120,00, e a empresa oferece um desconto comercial de 5% sobre o valor total. Considerando essas premissas, o valor estimado da receita líquida de vendas no orçamento trimestral será de
De acordo com a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO, para ajudar os
usuários das demonstrações contábeis a identificar e avaliar mudanças e tendências, as demonstrações contábeis
A Rússia na contramão da História
No atual século, praticamente não há países que não sejam – com ou sem competência – governados por suas próprias gentes. E, após as guerras, é esperado que se retirem os exércitos invasores. Foi o caso do Japão e da Alemanha. Encerrou-se o ciclo, com cerca de 200 nações independentes. O que restou foram as travessuras imperialistas, mas sem ocupação territorial permanente.
Porém há um país que anda na contramão da História. Como o resto da Europa, a Rússia expandiu as suas fronteiras. Iam do Alasca até o Báltico e o Mar Negro. Após a Segunda Guerra, foram anexados os países do Leste Europeu. Depois que os europeus voltaram para casa, a Rússia continuou tomando a casa dos outros, ignorando o espírito dos novos tempos.
Diante desse quadro, podemos ver a invasão da Ucrânia como uma manifestação tardia de um estilo de colonialismo que, por completo, o Ocidente já abandonou. Quando pensamos em tribos isoladas que ainda praticariam a escravidão, caberia um relativismo nos nossos julgamentos? Podemos condená-las? Não deveríamos também aceitar a Rússia, com seus valores, apesar de desalinhados com o presente?
Não! Vivemos sob princípios disseminados em todas as sociedades modernas. Somos herdeiros do iluminismo, incluindo a concepção de formas de governança, de direitos e de valores cívicos. Queremos acreditar que essa foi uma conquista irreversível.
Sendo assim, não há espaço para quaisquer transigências. A Rússia é um país que brilhou na literatura, na música, nas artes visuais, nas ciências e nas tecnologias militares. Teve ampla exposição às tradições da civilização ocidental. Não há por que perdoá-la pelo atraso na sua cultura política. É inaceitável que as suas lideranças ignorem essa herança e proclamem uma visão obsoleta de dominação colonial.
(Cláudio de Moura Castro. https://www.estadao.com.br/opiniao, 06.04.2025. Adaptado)
Em seu artigo, o autor pondera que:
O Sobrado
Que pessoa estranha, dona Rosalina. Ela o deixava desconcertado não apenas pela ambivalência de sua conduta, mas pelo mistério mesmo do seu ser. Como é que uma pessoa era assim? Ele não entendia, por mais que verrumasse¹ a cabeça não conseguia entender. Ela lhe dava a impressão de duas numa só: quando ele pensava conhecer uma, via que se enganara, era outra que estava falando. Às vezes mais de uma, tão imprevista nos modos, nos jeitos de parecer. Um ajuntamento confuso de Rosalinas numa só Rosalina.
Ele passava horas ouvindo dona Rosalina, vendo-lhe os mínimos gestos, o mais leve movimento dos lábios e dos olhos. Via-a de todas as posições, seguia-lhe os passos, e ela nunca parecia ser uma, a mesma pessoa. E depois, no quarto, procurava botar em ordem as ideias, compor com os fiapos que pegava no ar uma só figura de dona Rosalina: uma dona Rosalina impossível de ser.
Na rua não pensava em dona Rosalina, se esquecia inteiramente dela. Aprendeu que, por mais que perguntassem, não podia falar nunca naquela mulher tão sozinha. Sua boca devia ser por vontade calada, como era por desígnio de Deus a boca de Quiquina. Se às vezes na rua lhe assaltava a lembrança de dona Rosalina, afastava-a ligeiro, porque, distante, a sua figura ganhava em estranheza e cores sombrias.
E ele queria o ar puro da rua, a claridade do dia, onde as horas passavam, a vida era o comum da vida da gente, sem nenhum outro mistério e sobressalto senão o mistério mesmo de existir. O sobrado era o túmulo, as voçorocas², as veredas sombrias.
(Autran Dourado, Ópera dos Mortos)
¹ refletisse
² escavações no solo ou em rocha decomposta causadas por erosão do lençol de escoamento de águas pluviais
O narrador deixa evidente que o personagem (Ele) considerava os momentos fora do sobrado como
Suponha que a empresa X Ltda., em setembro de 2019, tenha realizado um serviço para autarquia mantida pelo município Y e emitido, em novembro de 2019, fatura e nota fiscal que foram devidamente recebidas pela autarquia municipal para pagamento em 30 dias do seu recebimento.
Suponha ainda que a referida autarquia, por descuido, tenha deixado de realizar o pagamento da referida despesa dentro do exercício de 2019 e também que tenha deixado de inscrever a despesa em restos a pagar, o que levou ao cancelamento dos empenhos na virada do exercício financeiro de 2019 para 2020.
Finalmente, suponha que, em razão de mudanças na administração da empresa no início de 2020, houve desorganização da sua área de cobrança, acarretando a não cobrança pela empresa das faturas emitidas contra a autarquia.
Caso a empresa X Ltda., em junho de 2025, ainda não tenha recebido os valores devidos, nem iniciado formalmente a cobrança, é correto afirmar que:
Arranjos Produtivos Locais (APLs) são grupos de empresas, produtores e instituições que atuam em conjunto em um mesmo território. Eles compartilham produtos semelhantes, cadeias produtivas, insumos, tecnologias e informações de mercado.
Nesse contexto, iniciativas eventualmente implementadas pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de promover o desenvolvimento de tais arranjos encontram justificativa em qual dos seguintes princípios ou objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Um dos princípios da atividade de fiscalização contábil, financeira e orçamentária é o princípio da legitimidade, que exige que a despesa pública seja realizada em conformidade com o interesse público, buscando atingir os fins constitucionais do Estado.
Sobre este tema, é correto afirmar que a análise dos seguintes elementos do ato administrativo determina os critérios para o controle de legitimidade:
