A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens seguintes.
A competência da justiça estadual é subsidiária ou residual, no sentido de que, em linhas gerais, lhe compete julgar as causas que não caibam aos demais ramos do Poder Judiciário.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir.
A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente do país onde aqueles dados estejam localizados, contemplando, inclusive, as situações de uso para fins exclusivos de segurança pública, segurança do Estado e defesa nacional.
À luz do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto estadual n.º 31.198/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.
Segundo o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, é vedado aos secretários de estado opinarem publicamente a respeito do desempenho funcional de outra autoridade pública.
No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue os itens que se seguem, com base nas Leis n.º 16.710/2018 e n.º 9.826/1974.
Compete à Secretaria de Planejamento e Gestão gerenciar e divulgar informações financeiras e contábeis do estado.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir.
Para que um estado-membro da federação efetue transferência voluntária a um município, é preciso que haja previsão orçamentária de contrapartida por parte do ente federativo beneficiário do repasse.
A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue os
seguintes itens.
O estado do Ceará pode celebrar convênios e acordos com autarquias federais, com o objetivo de tornar viável programa de assistência ao servidor estadual aposentado.
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue os itens a seguir.
A cada processo cadastrado no SUITE é atribuído um número único de protocolo (NUP), cujos dígitos se distribuem em quatro grupos, que representam, respectivamente, o código do órgão/entidade; o número sequencial do processo, que deve ser reiniciado a cada ano; o ano de criação do processo; e o código de validação do número do processo.
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue os itens a seguir.
Para a impugnação da integridade do documento digitalizado, é imprescindível a instauração de diligência visando à verificação do documento objeto de controvérsia, mediante alegação motivada e fundamentada de adulteração.
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue os itens a seguir.
Devem ser informados em sítio à disposição na Internet os requisitos e os mecanismos estabelecidos internamente pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual para o reconhecimento de assinatura eletrônica avançada.
Acerca de gerenciamento de API, de RESTful e de ITIL 4, julgue os itens subsequentes.
Na prática de desenvolvimento e gestão de software do ITIL 4, as duas abordagens geralmente aceitas para o desenvolvimento de software são os métodos cascata e agile.
Com base na NBR ISO/IEC 27001:2013, julgue os itens que se seguem.
A política para gerenciamento de chaves pode contemplar, por exemplo, o tempo de vida das chaves criptográficas.
Considerando linguagens de programação, julgue os itens que se seguem.
Considere o código Python a seguir.
Esse código, após executado, apresentará o seguinte resultado.
No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue os itens seguintes, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023.
A inclusão no catálogo de bens e serviços de item assemelhado a outro já catalogado está condicionada à comprovação da existência do novo item no mercado, bem como à comprovação de que o item já catalogado não atende à finalidade ou aplicação pretendida.
Com relação ao planejamento financeiro de curto e de longo prazo no âmbito da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
No planejamento financeiro de longo prazo, utiliza-se o orçamento de capital para mapear as perspectivas futuras sobre o fluxo de caixa dos projetos de investimento, considerando-se um horizonte de razoável previsibilidade.
Em relação a sistemas distribuídos, julgue os itens seguintes.
No padrão de arquitetura MVC (model-view-controller), os aplicativos são divididos em modelos, exibições e componentes; nesse padrão, as solicitações de usuário são encaminhadas para um controlador, que é responsável por trabalhar com o modelo para executar as ações do usuário, bem como por escolher a exibição a ser apresentada para o usuário.
