Assinale a opção correta acerca do processo penal.
Assinale a opção correta acerca do processo penal.
Ana foi contratada na condição de empregada doméstica por membro de representação de um Estado estrangeiro. Sua carteira de trabalho e previdência social foi assinada pela pessoa física do membro da representação do referido Estado.
Considerando essa situação hipotética e considerando, ainda, que haja litígio trabalhista entre Ana e o referido membro da representação do Estado estrangeiro, assinale a opção correta.
Sob a sistemática da justiça do trabalho, no inquérito judicial contra empregado estável, o número máximo de testemunhas que cada parte poderá arrolar é igual a
Quanto a citação ou notificação postal na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
No que concerne ao TCU, assinale a opção correta.
O poder de tributar não é absoluto, pois a Constituição Federal impõe às entidades detentoras de capacidade tributária algumas limitações. Acerca das limitações à competência tributária, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da legislação tributária.
O sujeito passivo de determinada relação jurídica ributária formulou consulta, dentro do prazo legal para pagamento do crédito, a respeito da possibilidade de compensação do aludido crédito com créditos líquidos e certos vincendos de sua titularidade contra a fazenda pública. O mesmo sujeito passivo também possui créditos tributários vencidos relativos ao imposto de renda dos exercícios de 2004 e 2005, nos valores, respectivamente, de R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00. Para estes créditos, o sujeito passivo emitiu cheque no valor de R$ 3.000,00, pagando-o diretamente na repartição fiscal.
Considerando essa situação e com base na legislação tributária vigente, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Penal, são imputáveis
Assinale a opção correta acerca do processo penal.
Da decisão que negar o livramento condicional, caberá
A respeito de contrato de trabalho, assinale a opção correta.
A respeito das condições de validade do mandato e do substabelecimento, julgue os itens a seguir.
I O instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda não pode ser considerado válido.
II São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
III Configura-se irregularidade de representação no caso de o substabelecimento ser anterior à outorga passada ao substabelecente.
A quantidade de itens certos é igual a