A Constituição garante, no seu art. 5º, Inciso X, que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis. No entanto, se um livro for publicado contendo informações sobre a vida íntima de alguém ou fotografias forem publicadas em jornais ou revistas, invadindo a privacidade de alguma pessoa, essa violação é séria e garante ao atingido o direito a
Considerando o método alfabético e as regras de alfabetação utilizadas nesse método, analise os nomes a seguir.
1 - Luis Otávio Teixeira Amaral Filho
2 - Vinicius Cerqueira Santo Aleixo
3 - Pedro Augusto Rocha Alonso
4 - Antonio Henrique de Amaral Neto
5 - Paulo Ricardo da Costa Almeida
A ordem correta de arquivamento desses nomes é:
A elaboração de Tabela de Temporalidade de Documentos envolve a análise de vários aspectos. Nessa perspectiva, analise os aspectos a seguir.
I - Existência de leis ou decretos que regulem a prescrição legal de documentos.
II - Importância do documento com relação a valores administrativo, probatório ou histórico.
III - Possibilidade e custo de reprodução.
IV - Avaliação do espaço, do equipamento utilizado e do custo do arquivamento.
Na tabela de Temporalidade de Documentos, devem ser considerados os aspectos
Sabe-se que certos materiais são mais ou menos resistentes às variáveis que influenciam seus elementos físicos. Por isso, um aspecto determinante na durabilidade e na confiabilidade das mídias é a(o)
O Decreto nº 4.915, de 12/12/2003, organiza, sob a forma de sistema - SIGA -, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. Integram o SIGA, como órgão central, o Arquivo Nacional, órgãos setoriais e órgãos seccionais. Nesse contexto, identifique o que compete ao órgão central.
I - Promover a disseminação de normas técnicas e informações de interesse para o aperfeiçoamento do sistema junto aos órgãos setoriais do SIGA.
II - Promover e manter intercâmbio de cooperação técnica com instituições e sistemas afins.
III - Proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem, garantindo constante atualização.
Compete ao órgão central o que se afirma em
Gerenciamento de projetos é a aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas nas atividades a serem realizadas para atender às necessidades e expectativas do projeto. Tendo em vista a definição acima de gerenciamento de projetos, afirma-se que o(a)
O objeto da contabilidade é o patrimônio da entidade e o seu campo de aplicação são as entidades econômico- -administrativas, assim chamadas aquelas que, para atingirem seu objetivo, seja ele econômico ou social, utilizam bens patrimoniais e necessitam de um órgão administrativo que pratica atos de natureza econômica necessários a seus fins.
Esse é o enunciado de
According to paragraphs 7 and 8 (lines 38-49), educating customers to become green is beneficial to green businesses because customers
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) caracteriza-se por ser uma
De acordo com o art. 2º de seu Estatuto Social, o BNDES tem sede em Brasília e atuação em todo o território nacional. Observe as atribuições a seguir.
I - Financiar a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresa de capital nacional no exterior, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País.
II - Contratar operações no exterior com entidades estrangeiras ou internacionais.
III - Financiar a exportação de produtos e de serviços, inclusive serviços de instalação, compreendidas as despesas realizadas no exterior, associadas à exportação.
IV - Instalar e manter escritórios e agências no exterior.
No exercício de suas atribuições, cabe ao BNDES o que se explicita em
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.
Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requerendo a instauração de inquérito.
A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral.
A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.
A proposta orçamentária é matéria que exige a demarcação de diretrizes. Para tanto, é necessária a compatibilização dos diferentes ramos do MPU, na forma da lei de diretrizes orçamentárias.
Acerca da administração pública, dos serviços públicos e dos atos
administrativos, julgue o item abaixo.
Imperatividade e autoexecutoriedade são características do ato administrativo. A imperatividade diz respeito à execução do ato administrativo pela própria administração, dispensando-se a intervenção judicial; a autoexecutoriedade, por sua vez, significa que os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância.
