Os princípios fundamentais informadores de toda a
atividade da administração pública encontram-se, explícita ou
implicitamente, insculpidos no texto da CF. Muitas leis citam ou
enumeram princípios administrativos; todos, evidentemente,
encontram-se expressos ou são decorrência lógica das disposições
constitucionais referentes à atuação da administração pública em
geral.
Entre os princípios orientadores da atividade
administrativa, avultam em importância aqueles expressos no
caput do art. 37 da CF. Após a promulgação da Emenda
Constitucional n.º 19/1998, cinco passaram a ser esses princípios
explícitos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência (este último acrescentado pela referida
emenda).
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
15.ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 141 (com adaptações).
Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens
a seguir.
Tendo em vista o sistema decorrente da CF, o princípio da publicidade apresenta uma dupla acepção, a saber, exigência de publicação em órgão oficial com requisito de eficácia dos atos administrativos gerais que devam produzir efeitos externos ou impliquem oneração do patrimônio público; e exigência de transparência da atuação administrativa, de modo a que seja possibilitado, da forma mais ampla possível, o controle da administração pública
A organização não governamental (ONG) Viver com
Saúde possui programas de incentivo à prática desportiva, de
monitoramento da saúde bucal, de divulgação sobre a prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros. A referida
ONG atua exclusivamente no Distrito Federal (DF), mas pretende
ampliar sua área de atuação para o estado de Goiás em face da
realidade precária dos fornecedores de serviços de saúde das
pequenas cidades do entorno do DF. Tal ampliação implicará um
aumento de 70% nos custos da organização. Para tanto, a ONG
terá de tomar decisões acerca do seu processo organizacional.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir com
relação ao processo organizacional.
A decisão da referida ONG, de ampliar sua área de atuação do DF para o estado de Goiás, é inerente ao planejamento no nível operacional, pois envolve uma necessidade de curto prazo e uma decisão que deve ser tomada pelo gestor tático da organização.
O comportamento organizacional refere-se às ações de
indivíduos e grupos de uma organização. Com relação a esse
assunto, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma equipe de um posto de vacinação decidiu promover uma reformulação em seu processo de atendimento aos usuários. Criou-se, então, na maior parte dos seus integrantes, uma expectativa decorrente do desempenho a ser alcançado por essa reformulação. Nessa situação, é correto afirmar que a satisfação esperada por um indivíduo, associada a cada produto resultante do desempenho, é denominada valência.
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca das teorias da
administração.
Uma organização com mais de dez anos de existência, resistente em se atualizar tecnologicamente, e que a cada dia perde um grande número de clientes, é considerada como um sistema aberto, mesmo não tendo se adaptado às mudanças do ambiente externo, por possuir equifinalidade e entropia negativa.
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca das teorias da
administração.
Sob o enfoque da administração estratégica, a diferenciação é uma estratégia empresarial que consiste em impor uma forte identidade própria no serviço ou no produto, de modo a torná-lo distinto dos demais produtos ou serviços concorrentes.
Acerca dos princípios e sistemas da administração federal, julgue
os itens a seguir.
O princípio da delegação de competência, inerente à administração federal, é utilizado como um instrumento de descentralização administrativa. Essa delegação, no sistema da administração federal brasileira, só deve ser feita à autoridade diretamente subordinada ao delegante e com tempo determinado para o encerramento.
No serviço público, a gestão pela qualidade total contribui para
a eficácia organizacional. Julgue os itens a seguir, relativos às
ferramentas da gestão de qualidade.
O diagrama de causa e efeito permite identificar as causas dos defeitos de um processo.
Entre as novas técnicas gerenciais passíveis de utilização na
administração pública, está o BSC (balanced scorecard).
Segundo Chiavenato, o BSC habilita a organização a focar suas
equipes de executivos, unidades de negócios, recursos humanos,
tecnologia da informação e recursos financeiros para sua
estratégia organizacional. Com relação ao BSC, julgue os itens
que se seguem.
O BSC cria um contexto para que as decisões estejam relacionadas com a estratégia e a visão organizacional.
Jetro, sogro de Moisés, ao vê-lo atender ao povo e
resolver cada problema apresentado, admoestou-o. Não é bom o
que fazes. Sem dúvida, desfalecerás assim tu, como este povo que
está contigo: pois isto é pesado demais para ti; tu não o podes
fazer assim sozinho. Ouve, pois, minhas palavras. Eu te
aconselharei, e Deus esteja contigo. Representa o povo perante
Deus. Leva a Deus as suas causas, ensina-lhes os estatutos e as
leis, e faz-lhes saber o caminho em que devem andar, e a obra que
devem saber. Procura entre o povo homens capazes, tementes a
Deus, homens de verdade, aos quais aborreça a avareza. Põe-nos
sobre eles, por chefes de 1.000, chefes de 100, chefes de 50 e
chefes de 10, para que julguem este povo em todo o tempo. Toda
causa grave, tra-la-ão a ti, mas toda causa pequena, eles mesmos
a julgarão. Será, assim, mais fácil para ti, e eles levarão a carga
contigo. Se isto fizeres, e assim Deus te mandar, poderás então
suportar; e assim, também, todo estepovo tornará em paz ao
seu lugar.
Texto bíblico do Êxodo. In: Idalberto Chiavenato.
Teoria geral da administração. v. 1, 5.ª ed.
Rio de Janeiro: Campus, 1999, p. 46 (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem.
A ordem hierárquica formada prevê um organograma composto, sequenciamente, por chefes de 10, chefes de 50, chefes de 100 e, na base, chefes de 1.000.
Considerando os seguintes requisitos: "A redação oficial deve
caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de
linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade"
(Manual de Redação da Presidência da República, 2002),
cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento de texto que
deve ser julgado certo se atender aos citados requisitos, ou
errado, em caso negativo.
Tendo em vista o que consta do Processo n.º 1/2009, o período de estágio probatório do servidor Antônio da Silva no Ministério da Saúde encerrou-se dia 31 de outubro do ano corrente. A partir de 1.º de novembro de 2009, ele passou a figurar como efetivo no cargo de analista técnico-administrativo.
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
Uma gestão pública de qualidade define objetivos com clareza; recruta os melhores elementos por meio de concursos e processos seletivos públicos; treina permanentemente os funcionários; desenvolve sistemas de motivação, não apenas de caráter material mas também de caráter psicossocial; confere autonomia aos executores e tem método de cobrança de resultados.
As mudanças decorrentes do desenvolvimento tecnológico são
muito significativas e representam um exemplo do que pode
acontecer com os esforços de criação da mente humana. Diante
dessas inovações, as reformas constitucionais elaboradas para
melhoria do serviço público no Brasil ganharam tons positivos,
como o incremento da necessidade de estudos e a preparação dos
servidores. No entanto, pecaram por não focar a pessoa do servidor
público como principal fonte de mudanças positivas no
funcionamento da administração pública brasileira. Nesse contexto,
muitos são os debates sobre a ética e grande é o esforço legislativo
a respeito do tema. Acerca da ética no serviço público e das
legislações pertinentes, julgue o item a seguir.
Do ponto de vista da comissão de ética pública, a repressão, na prática, é quase sempre ineficaz. O ideal seria a prevenção, por meio da identificação e do tratamento específico, das áreas da administração pública em que ocorressem, com maior frequência, condutas incompatíveis com o padrão ético almejado para o serviço público.
No que se refere ao disposto na Lei Orgânica da AGU, julgue o
item subsequente.
O advogado-geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da União, inclusive no que se refere a sua representação extrajudicial.
No que se refere à estrutura e à composição da AGU, julgue o item
que se segue.
A Consultoria da União, as consultorias jurídicas dos ministérios, da Secretaria-Geral e das demais secretarias da presidência da República são órgãos de execução da AGU.
Julgue o item abaixo, relativo às competências do Departamento de Cálculos e Perícias da AGU.
Ao Departamento de Cálculos e Perícias não compete rever os trabalhos técnicos, de cálculo e periciais nos processos judiciais de interesse da União, por ser tal matéria de competência exclusiva do Poder Judiciário.
