Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade
provisória e procedimentos processuais penais.
O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade; ou sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto.
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
O perdão judicial, uma das possíveis causas extintivas da punibilidade, consiste na manifestação de vontade, expressa ou tácita, do ofendido ou de seu representante legal, acerca de sua desistência da ação penal privada já iniciada.
Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.
A ausência é uma causa de incapacidade reconhecida pelo Código Civil, de maneira que, se ela for declarada judicialmente, deve-se nomear curador ao ausente.
Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os itens subsequentes.
Entre as formas de controle parlamentar da administração pública está a convocação, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas comissões, de ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos.
O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens
subsecutivos.
Além dos atos que provêm de autoridade pública, caracterizam-se, também, como atividades de polícia administrativa as providências tomadas por particulares para prevenir prejuízos ou ameaças a seus direitos ou patrimônios.
Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido
sociológico e ao poder constituinte reformador.
A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade.
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem um de professor e o outro de natureza técnica ou científica.
Considerando o fragmento de texto acima e aspectos a ele relacionados, julgue os seguintes itens.
Ao descrever a nova literatura brasileira surgida após 1950, Antonio Candido enumera uma série de características que também são comuns à ficção desenvolvida na segunda geração modernista
Considerando as informações acima e as transformações por que passou o sistema literário brasileiro entre o último triênio do século XIX e os primeiros cinquenta anos do século XX, julgue os itens que se seguem.
O rompimento com a estética parnasiana, pautada pela expressão da forma perfeita e pela exclusão de temas cotidianos da literatura, era uma das preocupações centrais da arte literária do primeiro momento modernista.
Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial e considerando as características gerais da linguagem literária e, em especial, dos estilos barroco, árcade e romântico no Brasil, julgue os itens a seguir.
De acordo com a concepção de literatura expressa no texto acima, o texto literário corresponde a uma forma de expressão humana cuja função principal é a transmissão de informação.
Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial e considerando as características gerais da linguagem literária e, em especial, dos estilos barroco, árcade e romântico no Brasil, julgue os itens a seguir.
Na obra do poeta árcade mineiro Claudio Manuel da Costa, a relação da palavra com a natureza é estabelecida tal como a atitude estética atribuída, no texto, ao Classicismo, ou seja, por meio da articulação entre os traços da natureza convencional e os da natureza local mineira.
Taking into consideration the text, judge the following items.
In accordance with the Law (May, 2009), government agencies are supposed to provide information about their income from taxes and expenditure.
Taking into consideration the text, judge the following items.
The Brazilian tax return system is entirely Internet-based.
