A respeito de improbidade administrativa e responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013.
A competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública é passível de delegação, mas não de subdelegação.
Julgue os itens a seguir, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n.º 14.944/2024).
Poderão compor o plano de manejo integrado do fogo as atividades de queima prescrita, de queima controlada, de uso tradicional e adaptativo do fogo, bem como os planos operativos de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
O simples desacompanhamento de comprovação da procedência de produtos de animais silvestres nos carregamentos que se iniciem ou transitem pelo país caracteriza, de imediato, o descumprimento do dispositivo legal que proíbe o comércio de produtos de animais
silvestres que impliquem sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
Em relação à biodiversidade conhecida e desconhecida no Brasil e aos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue os itens subsequentes.
Entre as dificuldades para se determinar com maior precisão a biodiversidade na Amazônia está o fato de que essa floresta não é uniforme e apresenta ecossistemas específicos.
Em relação à biodiversidade conhecida e desconhecida no Brasil e aos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue os itens subsequentes.
As camadas profundas do oceano Atlântico possuem a maior biodiversidade do planeta, já praticamente toda catalogada pela comunidade científica.
No que se refere ao manejo do fogo em unidades de conservação do bioma Cerrado, bem como ao monitoramento ambiental e ao
sensoriamento remoto, julgue os próximos itens.
No Cerrado, o uso do fogo controlado para evitar o acúmulo excessivo de material combustível é medida de prevenção a incêndios de grandes proporções que possam atingir ecossistemas sensíveis ao fogo, especialmente nos períodos mais secos, quentes e com mais ventos.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do
Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, a educação ambiental, que constitui componente essencial e permanente da educação nacional, requer ampla visibilidade, não devendo, portanto, estar integrada a outras políticas públicas.
Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados danosos à saúde humana, o que de fato ocorreu.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do Decreto n.º 6.514/2008.
O proprietário em questão estaria sujeito a multas menos gravosas caso houvesse lançado, alternativamente à queima, os resíduos no mar.
No que se refere ao manejo do fogo em unidades de conservação do bioma Cerrado, bem como ao monitoramento ambiental e ao
sensoriamento remoto, julgue os próximos itens.
No sensoriamento remoto, o padrão de reflexão de radiação eletromagnética da vegetação pode ser utilizado para qualificar e quantificar espécies existentes nas unidades de conservação, auxiliando as análises de risco de incêndios.
Julgue os itens a seguir, relativos ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP).
A principal vantagem do processo de avaliação de um impacto ambiental é sua ampla abrangência, já que abarca a totalidade dos impactos relativos a determinado projeto, incluindo os cumulativos e induzidos.
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue os itens subsequentes.
Nos planos de manejo florestal sustentável, o ciclo de corte corresponde ao período de tempo para a exploração de uma unidade de produção anual.
Julgue os itens subsecutivos, relativos a cooptação evolutiva e fatores biológicos determinantes de riscos de extinção.
Os órgãos vestigiais, que surgem de um processo natural sem interferência nos genes e se caracterizam como estruturas funcionais, são evidências de cooptação evolutiva.
Julgue os próximos itens, referentes à geologia, geomorfologia e hidrologia.
O Brasil estende-se por uma enorme amplitude latitudinal, abrangendo diferentes zonalidades climáticas, que recebem influências tanto de massas de ar polares quanto de massas tropicais e equatoriais.
Em seu livro A terra inabitável, David Wallace-Wells previu que o século XXII seria o “século do inferno”. Talvez ele
já tenha começado.
É um mundo que provavelmente exacerbará as desigualdades do presente. Hoje, 1 bilhão de pessoas já não têm recursos suficientes para comer e estão vivendo precariamente, mas agora elas já se defrontam com um futuro ecológico que investe contra elas com mais secas, mais inundações, mais furacões, mais conflitos. Aproxima-se com velocidade a era do apartheid climático, em que os que têm podem se proteger atrás de muros altos, enquanto os que não têm lutam para sobreviver além deles.
Dentro de cinquenta, cem, quinhentos anos, é provável que ainda haja seres humanos vivendo, trabalhando, amando e sonhando pelos continentes do planeta Terra. E a vida que eles levarão será profundamente influenciada pelo modo como agimos hoje, pelas consequências da história que eles vão herdar. Somos seus ancestrais, e as escolhas que fazemos — políticas, ambientais, culturais, tecnológicas — irão inevitavelmente moldar suas perspectivas.
Sabemos o que está em risco. Então, o que está nos impedindo de desviar nosso olhar do aqui e agora para ter uma visão mais estendida a respeito do futuro da humanidade?
Roman Krznaric. Como ser um bom ancestral. Rio de Janeiro: Zahar, 2021 (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, relativos às ideias e a aspectos gramaticais do texto precedente.
Entende-se dos sentidos do segundo parágrafo que, após a forma verbal “têm” no trecho “os que têm podem se proteger atrás de muros altos”, está subentendida a palavra recursos.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.
Em expedientes endereçados ao presidente da República, por já constar no início do documento a forma de tratamento Vossa Excelência, é facultativo o emprego, no corpo do texto, da correspondente forma abreviada, podendo-se optar por V. Exª ou Vossa Excelência.
