Assinale a opção correta no que se refere à análise custo-benefício e à análise custo‐efetividade na implementação de políticas públicas.
Considerando o previsto no MCASP (10.ª edição) acerca da demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL), julgue os itens que se seguem.
I A DMPL evidencia a evolução do patrimônio líquido da entidade ao longo do período, incluindo não apenas o resultado patrimonial do exercício, mas também outras alterações diretas no patrimônio líquido que não transitam pela demonstração das variações patrimoniais, além das contribuições ou distribuições dos proprietários.
II A elaboração da DMPL é obrigatória para empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas, sendo facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes federativos.
III A DMPL complementa o anexo de metas fiscais, integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, evidenciando os reflexos patrimoniais das decisões e as medidas fiscais implementadas.
Assinale a opção correta.
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir.
I Os entes públicos devem elaborar demonstração da execução das medidas compensatórias de renúncia de receita e do aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II O balanço financeiro não está previsto nas normas brasileiras de contabilidade, por isso sua elaboração não é obrigatória aos entes públicos brasileiros.
III O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição) define as seguintes demonstrações como rol exaustivo das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, balanço orçamentário e balanço financeiro.
Assinale a opção correta.
O PCASP está estruturado em naturezas das informações contábeis, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes
Caso uma provisão e um passivo contingente surjam de um mesmo conjunto de circunstâncias no setor público, a entidade
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição), se o valor contábil da classe do ativo aumentar em virtude da reavaliação, esse aumento deverá ser creditado
Uma empresa industrial que opera em um mercado ciclicamente volátil está revisando sua estratégia de gestão de caixa para evitar escassez durante períodos de baixa atividade e para explorar oportunidades de investimento durante os períodos de alta.
Na situação hipotética apresentada, para melhorar sua posição de caixa e otimizar a liquidez, a empresa industrial em questão deve
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016 e suas alterações, em empresa pública e sociedade de economia mista, compete ao conselho de administração
I estabelecer política de porta-vozes, com vistas a eliminar risco de contradição entre as informações de diversas áreas e as dos executivos da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
II discutir, aprovar e monitorar decisões que envolvam práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes.
III supervisionar as atividades dos auditores independentes e avaliar sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da entidade.
Assinale a opção correta.
Caso uma empresa de varejo pretenda otimizar sua gestão de capital de giro para melhorar a liquidez e a eficiência operacional, especialmente em períodos de alta demanda sazonal, ela deve
Secretaria de Fazenda de estado federativo que, para aprimorar seus processos e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, pretenda implementar ações alinhadas ao modelo de excelência da gestão (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) deverá
I implementar um programa de capacitação contínua para os auditores fiscais focado em novas tecnologias e legislações tributárias.
II criar um comitê interdepartamental para desenvolver soluções inovadoras que simplifiquem os processos de arrecadação e fiscalização.
III implementar um sistema de gestão integrada que permita o compartilhamento de informações entre os diferentes setores da secretaria e outros órgãos estaduais.
IV estabelecer metas de arrecadação como critério único para avaliação de desempenho das unidades regionais da secretaria.
Assinale a opção correta.
Segundo a Lei n.º 8.987/1995, toda concessão de serviço público será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório. São critérios previstos na referida lei:
I menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
II melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.
III melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.
IV maior retorno econômico.
Assinale a opção correta.
Conforme disposto na Lei n.º 13.303/2016 em relação ao valor inicial atualizado do contrato destinado à execução de obras e serviços de engenharia no regime de empreitada por preço unitário, o percentual máximo que o contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, nos acréscimos que se fizerem nas compras, é de até
Segundo o Decreto n.º 11.462/2023, o processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade
A respeito de contas a receber, assinale a opção correta.
Em um cenário de federalismo fiscal cooperativo, um estado da Federação implementou um programa de incentivos fiscais para atrair investimentos em energias renováveis, com o objetivo de diversificar sua matriz energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. A União manifestou preocupação com a renúncia de receita decorrente desse programa e seu potencial impacto sobre as transferências constitucionais aos demais entes subnacionais.
Nessa situação hipotética, consideradas as funções relacionadas à gestão do risco fiscal e à necessidade de conciliar os interesses dos diferentes níveis de governo, é estratégia adequada para o gerenciamento desse risco fiscal
