Assinale a alternativa que contempla um princípio constitucional implícito relacionado à Administração Pública.
O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, aplicável ao processo administrativo, é representado pelo princípio
Segundo o texto constitucional, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no
De acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre os vencimentos e subsídios dos agentes públicos, é correto afirmar que
Leia o texto para responder à questão.
O termo “até", em destaque nas frases: “... instituições como previdência e até democracia representativa podem entrar em colapso." / “ Até o começo do século 19, filhos eram um ativo econômico." expressa circunstância de
O valor que o consumidor paga no botijão de gás de cozinha de 13 kg é constituído de três partes: uma é o valor cobrado pela Petrobras para fornecer o gás; a segunda corresponde ao valor dos impostos que o governo cobra ao longo de todo o processo e a terceira é o valor das taxas de distribuição e de venda final.
Considere, por exemplo, que, no final de novembro de 2018, um botijão custava R$ 70,00. Desse valor, R$ 23,10 era o valor cobrado pela Petrobras, R$ 13,30 era o valor dos impostos do governo e o restante era o valor da taxa de distribuição e de venda.
O gráfico que ilustra corretamente o percentual dos valores
Tadeu pretende instalar em sua residência um painel fotovoltaico para produção de sua própria energia. O resultado será uma economia mensal de 2/3 na sua conta de energia elétrica. O investimento de Tadeu para aquisição do painel será de R$15.000,00 e, baseado no valor médio mensal da conta de energia elétrica, estima-se que depois de 50 meses a economia acumulada na conta de energia elétrica será igual ao valor pago pelo equipamento.
Segundo essa estimativa de retorno, o valor médio da conta mensal de energia elétrica da casa de Tadeu antes da compra do painel é igual a
Uma empresa foi contratada para recapear 3,5 km de extensão de uma rodovia, incluindo o acostamento. O esquema a seguir apresenta a largura das faixas e do acostamento da via que será recapeada.
Considerando que será aplicada uma mesma espessura de massa asfáltica ao longo de toda a via e que o metro quadrado da superfície a ser recapeada foi orçado em R$ 75,00, o preço total dessa obra será um valor
Aos servidores que agirem de acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrana, serão deferidas gratificações. Em relação a elas, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
É um exemplo de entidade da administração pública indireta:
A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar:
A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são gratuitas as seguintes ações:
Nos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de direitos políticos
