Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q177126 - VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e

17)

Conceder-se-á habeas corpus:

a) sempre que alguém sofrer qualquer ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública ou privada.
b) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
c) para proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
d) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
e) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de comunicação, por ilegalidade ou abuso de poder.

18)

As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar
Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

Assinale a alternativa correta.

a) A ajuda de custo é concedida ao servidor público que utilize meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, mediante apresentação de relatório.
b) A ajuda de custo integra o vencimento do cargo.
c) Consideram-se penosas as atividades normalmente cansativas ou excepcionalmente desgastantes, ainda que exercidas sem habitualidade pelo servidor público, na forma prevista em regulamento.
d) As gratificações incorporam-se ao vencimento ou provento, nos termos da lei.
e) Vencimento é a remuneração do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

19)

A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, e da pena de

20)

O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:

a) desnecessidade de prévio aviso à autoridade competente; não frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
b) ocorrência em locais abertos ao público; necessidade de autorização prévia.
c) finalidade pacífica; participantes com ou sem armas.
d) finalidade pacífica ou não; ocorrência em locais abertos ao público.
e) ausência de armas pelos participantes; desnecessidade de autorização de autoridades públicas.