Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.
O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Assinale a alternativa correta.
O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de
Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.
As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão