“O Sistema Único de Assistência Social-SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal."
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Sobre o Sistema Único de Assistência SocialSUAS, julgue as afirmativas abaixo em V (verdadeira) ou F (falsa).
( ) O Sistema Único de Assistência SocialSUAS comporta três tipos de gestão: da união, dos estados e dos municípios.
( ) A Comissão de Intergestores Tripartite - CIT é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais.
( ) As CIBs são instâncias federais destinadas à interlocução de gestores, constituídas por representantes do Estado e dos municípios, que representam os interesses e as necessidades da região, referentes à assistência social.
( ) No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao SUAS: inicial, básica e plena.
A sequência correta é
Assinale a alternativa correta sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é um regime jurídico que estabelece princípios e diretrizes para parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil e a administração pública, por meio do Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação. São fundamentos desse regime, exceto:
Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho. A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes, exceto:
De acordo com a Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, Capítulo II - "Das Entidades de Atendimento ao Idoso", o art. 49 estabelece que entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:
Assinale a alternativa correta.
Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, assinale a alternativa correta.
As entidades e organizações de assistência social, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, são aquelas que prestam atendimento e desenvolvem ações de assessoramento e de defesa e garantia de direitos dos usuários. Julgue as afirmativas abaixo em C (certa) ou E (errada). ( ) As entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, são entidades de atendimento. ( ) As entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, são entidades de assessoramento. ( ) As entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção de cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, são entidades de defesa e garantia de direitos. ( ) As entidades que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, são entidades de atendimento. ( ) As entidades que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, são entidades de assessoramento. ( ) As entidades que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, são entidades de defesa e garantia de direitos. A sequência correta é
Compete aos CRESS, conforme estabelece a Lei n.º 8.662/93, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições, exceto:
Consoante ao Estatuto do Idoso, Capítulo V, sobre a Educação, Cultura, Esporte e Lazer, é incorreto afirmar que
O Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico - é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para a seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados ao atendimento desse público. Sobre o CadÚnico, assinale a alternativa incorreta.
A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Sobre as Proteções Sociais, assinale a alternativa correta.
A Assistência Social como política pública de seguridade social vem passando por profundas transformações desde a Constituição de 1988. A Norma Operacional Básica - NOB/SUAS veio de forma a aprimorar a gestão do SUAS. De acordo com a NOB/ SUAS, assinale a alternativa incorreta.
Julgue as afirmativas a seguir com C (Competências) ou AP (Atribuições Privativas), conforme preconiza a Lei n.º 8662/93 em seus artigos 4.º e 5.º e, em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
( ) Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.
( ) Dirigir e coordenar unidades de ensino e cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação.
( ) Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.
Sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, previsto no Capítulo III, da Lei n.º 8.069/90, assinale a alternativa correta.
O cadastramento diferenciado refere-se ao processo de coleta de dados e inclusão, no Cadastro Único – CadÚnico - de informações de famílias que apresentem características socioculturais e/ou econômicas específicas que demandem formas especiais de cadastramento. O cadastramento diferenciado será aplicado aos seguintes segmentos populacionais, exceto:
