Os conselhos estão constituídos nos três entes federados: no nível federal temos o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); no nível estadual temos os Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS); e no nível local temos os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS). Nos três níveis de governo, os conselhos assumem o papel de, exceto:
“A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social."
NOB/SUAS (BRASIL, 2012).
A Política Pública de Assistência Social tem por funções, exceto:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade."
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Consoante ao que preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue as afirmativas abaixo V (verdadeira) ou F (falsa).
( ) Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
( ) Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
( ) Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
A sequência correta obtida é
Em conformidade com o art. 19-B, da Lei n.º 8.069/90, "A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.", assinale a alternativa incorreta.
Leia o enunciado a seguir e julgue os itens em V (verdadeiro) ou F (falso). Os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham ser fixados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, são ( ) estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza; ( ) promover o acesso à rede de serviços públicos, exclusivamente, de saúde, educação, previdência e assistência social; ( ) combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; ( ) promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do poder público; ( ) combater a pobreza. A sequência correta é:
Julgue as afirmativas que se seguem ao enunciado abaixo em V (verdadeira) ou F (falsa).
Conforme dispõe a PNAS e o art. 121 da NOB/SUAS, os Conselhos de Assistência Social têm como principais atribuições:
( ) planejar e deliberar sobre os gastos de no máximo 3% (três por cento) dos recursos do IGD PBF e do IGDSUAS destinados ao desenvolvimento das atividades do conselho.
( ) elaborar, aprovar e divulgar seu regimento interno.
( ) acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.
( ) aprovar critérios de partilha de recursos com as demais políticas públicas, respeitados parâmetros adotados no SUS e SUAS.
( ) inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social, bem como os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme os parâmetros estabelecidos pelo executivo municipal.
