Quando, iniciada a execução, não se consumando o ato por circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se o
Segundo a lei de execução penal brasileira, o órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena é o
Considere os conjuntos de números inteiros positivos X = {2, 3, 5, 6} e Y = {10, 11,12, ..., 99, 100}. Assim, é correto afirmar que a quantidade de pares ordenados (x, y) tais que x pertence a X, y pertence a Y e x divide exatamente y é
Por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser decretada sua prisão
“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Essa norma descrita no Código Penal brasileiro diz respeito à
Carmen, Heitor e Joana foram a um mesmo supermercado varejista e adquiriram os mesmos produtos alimentícios, quais sejam: arroz integral, feijão preto e farinha de mandioca, considerando as mesmas marcas e características. Carmen comprou 3 kg de feijão, 4 kg de arroz e 2 kg de farinha, pagando um total de R$ 73,50; Heitor adquiriu 3 kg de feijão, 5 kg de arroz e 2 kg de farinha, totalizando R$ 81,00; enquanto Joana pagou R$ 57,00 pelo conjunto de 3 kg de feijão, 3 kg de arroz e 1 kg de farinha. Se x, y e z são os preços (por quilo) de cada um dos produtos, então, a soma x + y + z é igual a
Segundo a legislação brasileira, o nome adotado pela pessoa, por meio do qual ela se identifica e é reconhecida na sociedade, denomina-se
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
De acordo com o Código Penal Militar, as medidas de segurança são aplicadas a militares e assemelhados que, por qualquer razão, perderam suas funções ou postos. Essas medidas podem ser de natureza pessoal ou patrimonial. As medidas de segurança pessoais subdividem-se em
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de
O militar condenado pelo crime de traição, espionagem ou cobardia, fica sujeito à declaração de
A morte de um ser humano por outro, praticada sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, caracteriza o crime de homicídio
Quando o Poder Público busca a ressocialização de presos, por meio de sistemas penitenciários, ele está exercendo atividades
O estabelecimento penal destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, denomina-se
De acordo com a Lei Maria da Penha, são previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quais sejam:
