A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas para o processo administrativo federal. Surgida no contexto de modernização da Administração Pública, tem por principal objetivo proteger os direitos dos administrados, além de melhorar a eficiência administrativa.
Considerando essas informações, julgue o item a seguir, em relação à referida Lei e aos princípios e regras que regem o processo administrativo.
Como regra, o administrado deve atuar pessoalmente no processo administrativo e em interesse próprio. No entanto, o administrado tem o direito de fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
Os vocábulos “possível”, “projéteis” e “psicológicos” apresentam acento gráfico em razão da mesma regra de acentuação.
Depreende-se do texto que a medicina, como a arte de curar, era aplicada desde as civilizações mais antigas.
A respeito do SUS e dos modelos assistenciais, julgue o item seguinte
A Portaria MS/GM nº 2.048/2012 regulamenta o Programa de Saúde da Família como estratégia primária do SUS.
Em relação ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, às noções de vírus, worms e pragas virtuais e aos aplicativos para segurança da informação, julgue o item a seguir.
Por questões de segurança, o Google Chrome não permite que o usuário faça download de arquivos executáveis a partir do navegador, por exemplo, .exe e .bat.
Sabendo-se que as proposições “Ana é alagoana se, e somente se, Beatriz é baiana” e “Cecília é curitibana e Beatriz não é baiana” são verdadeiras, julgue o item a seguir:
Ana é alagoana.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte-americano, julgue o item seguinte
Para executar deportações dos migrantes, o atual governo dos EUA usou uma lei promulgada mais de dois séculos atrás, que nunca havia sido utilizada, a chamada Lei de Inimigos Estrangeiros.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte-americano, julgue o item seguinte.
No Brasil, a emigração é muito pouco significativa, uma vez que, nos anos pós-pandemia, a saída de brasileiros para outros países não passou de algumas centenas de pessoas.
Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte
Farmácias podem dispensar medicamentos controlados sem receituário médico em situações de emergência.
A respeito da prática médica, julgue o item a seguir.
Médicos podem negar acesso ao prontuário quando o paciente estiver sob investigação policial.
Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte
Denúncias anônimas são consideradas provas suficientes para a abertura de processo ético contra médicos.
No que diz respeito à saúde suplementar, julgue o item a seguir
Os planos de saúde não são obrigados a cobrir todos os procedimentos existentes no SUS, mas devem seguir o rol de cobertura definido pela ANS.
A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir
É permitido ao médico divulgar imagens de antes e depois, desde que seja com finalidade educativa e sem induzir erro ao paciente.
A respeito da prática médica, julgue o item a seguir.
Médicos formados no Mercosul não têm direito automático ao registro no Brasil; é necessário registro no CRM.
No que concerne a eventos econômicos e ambientais que envolvem o Brasil, julgue o item a seguir.
Apesar de ser composto de um grupo de países que se destaca por reuniões voltadas para os processos econômicos, o Brics não deixou de discutir o assunto sobre a guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
