A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas para o processo administrativo federal. Surgida no contexto de modernização da Administração Pública, tem por principal objetivo proteger os direitos dos administrados, além de melhorar a eficiência administrativa.
Considerando essas informações, julgue o item a seguir, em relação à referida Lei e aos princípios e regras que regem o processo administrativo.
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não se aplica aos procedimentos perante os tribunais de contas, sendo afastada, integralmente, pelo caráter jurisdicional de seus julgamentos.
No que concerne a eventos econômicos e ambientais que envolvem o Brasil, julgue o item a seguir.
Uma das medidas do atual governo dos EUA que afeta o Brasil é o aumento da tarifa sobre a importação do aço.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte-americano, julgue o item seguinte.
Atualmente, o maior quantitativo de imigrantes registrados no Brasil responde pelos venezuelanos.
Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte
O Código de Processo Ético-Profissional – Resolução CFM nº 2.306/2022 prevê recurso ao CFM.
Na linha 9, o emprego de acento gráfico no termo “à”, em “se devia à ação de projéteis”, decorre da regência da forma verbal “dever-se”, que é acompanhada do vocábulo “a”, em presença de artigo feminino “a” que define “ação de projéteis”.
Deduz-se do texto que o termo medicina designa tanto a arte de curar (prática médica) quanto a aplicação de terapia (na forma de rituais e mágicas para curar as doenças).
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte-americano, julgue o item seguinte
Em relação aos imigrantes, o presidente norte-americano Donald Trump assinou ordens executivas que deram ao Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA a possibilidade do procedimento de deportação rápida.
Sabendo-se que as proposições “Ana é alagoana se, e somente se, Beatriz é baiana” e “Cecília é curitibana e Beatriz não é baiana” são verdadeiras, julgue o item a seguir:
A proposição “Cecília é curitibana e Beatriz não é baiana” é a negação da condicional “Se Cecília é curitibana, então Beatriz é baiana”.
Betina estava brincando de amarelinha no pátio da escola, onde havia três pistas desenhadas no chão:
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a primeira com os números de 1 a 10;
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a segunda com os números de 1 a 8;
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e a terceira com os números de 1 a 7.
Em cada turno, Betina escolhia aleatoriamente uma das pistas e, em seguida, pulava sobre um número dessa pista, sendo ambas as escolhas feitas de forma equiprovável e independente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir:
Sabendo-se que Betina pisou no número 8, a probabilidade de isso ter ocorrido na segunda pista é igual a ½.
A improbidade administrativa, regulamentada pela Lei nº 8.429/1992, refere-se aos atos praticados por agentes públicos que violam os princípios da Administração Pública, causando dano ao erário ou proporcionando enriquecimento ilícito.
A partir dessa informação, julgue o item a seguir.
Uma importante regra no sistema nacional de sanções contra a prática de atos de improbidade administrativa está na desnecessidade de comprovação de ato doloso, admitindo-se a responsabilidade por negligência, imprudência ou imperícia.
A expressão “tal como” (linha 3) poderia, sem prejuízo gramatical, ser flexionada no plural – tais como –, caso em que passaria a se referir aos elementos da enumeração posterior.
Em relação ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, às noções de vírus, worms e pragas virtuais e aos aplicativos para segurança da informação, julgue o item a seguir.
Uma das formas de compartilhar páginas no Google Chrome com as pessoas usando outros aplicativos é por meio de um QR code.
No computador, a principal função de uma placa de rede é melhorar o desempenho gráfico do computador, processando imagens e vídeos em alta resolução.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte-americano, julgue o item seguinte.
Na escala de nações, a maior população de migrantes do mundo encontra-se nos Estados Unidos da América (EUA).
Acerca dos atendimentos médicos realizados em uma unidade básica de saúde (UBS), julgue o item seguinte
A Portaria nº 204/2016 inclui a sífilis congênita na lista de doenças de notificação compulsória.
