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Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte

A Lei nº 9.782/1999 define a ANVISA como autarquia responsável pelo controle sanitário.

A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir

A Resolução CFM nº 2.336/2023 permite que o médico divulgue informações sobre sua formação acadêmica e títulos reconhecidos.

Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte

Médicos podem exercer atividades em clínicas não registradas no CRM, desde que possuam registro regular.

A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir

A publicidade médica deve preservar o prestígio da profissão e não pode se valer de artifícios que possam iludir o paciente.

No que diz respeito à saúde suplementar, julgue o item a seguir

Planos de saúde não podem cobrir apenas doenças predefinidas em contrato, devendo atender condições emergenciais.

A respeito do SUS e dos modelos assistenciais, julgue o item seguinte

A taxa de mortalidade materna inclui óbitos ocorridos durante a gestação, parto e puerpério, não apenas durante o parto.

Betina estava brincando de amarelinha no pátio da escola, onde havia três pistas desenhadas no chão:

  • a primeira com os números de 1 a 10;

  • a segunda com os números de 1 a 8;

  • e a terceira com os números de 1 a 7.

Em cada turno, Betina escolhia aleatoriamente uma das pistas e, em seguida, pulava sobre um número dessa pista, sendo ambas as escolhas feitas de forma equiprovável e independente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir:

A probabilidade de Betina pisar em um número par, após escolher aleatoriamente uma das três pistas, é igual a 48%.

Betina estava brincando de amarelinha no pátio da escola, onde havia três pistas desenhadas no chão:

  • a primeira com os números de 1 a 10;

  • a segunda com os números de 1 a 8;

  • e a terceira com os números de 1 a 7.

Em cada turno, Betina escolhia aleatoriamente uma das pistas e, em seguida, pulava sobre um número dessa pista, sendo ambas as escolhas feitas de forma equiprovável e independente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir:

A probabilidade de Betina escolher a terceira pista e, em seguida, pisar em um número ímpar é menor que 20%.

Ao se falar de “ocorrência sobrenatural” (linha 3), citando-se “os ventos, as tempestades ou as manifestações de deuses malévolos” como exemplos, considerava-se que, à época, os fenômenos meteorológicos ou atmosféricos eram tidos como não naturais.

Em relação ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados, em caso de violação aos deveres estabelecidos pela LGPD, o operador de dados responderá subsidiariamente pelos danos causados pelo tratamento, quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas dadas pelo controlador

A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir

A utilização de expressões como “único no Brasil”, “referência nacional” ou “sem concorrência” em publicidade médica configura infração ética.

A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir

A Resolução CFM nº 2.336/2023 proíbe a autopromoção comparativa entre médicos em qualquer meio publicitário.

A respeito do SUS e dos modelos assistenciais, julgue o item seguinte

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações de vigilância epidemiológica são de competência do SUS.

Os servidores públicos devem ser guiados, acima de tudo, por valores fundamentais, como dignidade, decoro, dedicação, eficiência e integridade moral. Esses princípios devem orientar suas ações não apenas no desempenho de suas funções oficiais, mas também em sua vida pessoal, pois suas condutas refletem a própria essência e propósito do Estado.
Considerando essas informações, julgue o item seguinte.

Como regra, a publicidade dos atos da Administração Pública é requisito fundamental dos atos administrativos, constituindo-se como dever do servidor e requisito de eficácia e moralidade, sendo que sua omissão compromete o bem comum, imputável a quem a negar.

Os servidores públicos devem ser guiados, acima de tudo, por valores fundamentais, como dignidade, decoro, dedicação, eficiência e integridade moral. Esses princípios devem orientar suas ações não apenas no desempenho de suas funções oficiais, mas também em sua vida pessoal, pois suas condutas refletem a própria essência e propósito do Estado.
Considerando essas informações, julgue o item seguinte.

Em atenção às regras éticas e seu dever de integridade, o servidor público, no exercício de sua função, não poderá, em hipótese alguma, retirar do setor qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

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