Assinale a alternativa que está correta:
Em relação ao Sistema Municipal de Previdência de Chapecó - SIMPREVI assinale a alternativa abaixo que NÃO se trata de uma atividade desenvolvida exclusivamente por sua Gerência de Benefícios:
Indique a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Com referência ao Mandado de Segurança, examine as
designações abaixo:
I. É sempre uma ação de natureza civil que exige de
antemão a existência de matéria de fato já provada, não
sendo requisito, contudo, liquidez e certeza das
matérias de direito, as quais podem ser discutidas em
quaisquer questões, afastado, contudo, o controle de
constitucionalidade difuso.
II. Não pode ser utilizado contra ato do qual ainda caiba
recurso administrativo com efeito suspensivo.
III. A sentença que acolhe o pedido ou que denegue a
segurança, quando com análise de mérito, faz coisa
julgada material, e por isso, o tema objeto da lide não
poderá novamente ser suscitado em qualquer outra
ação judicial.
IV. Os efeitos da coisa julgada no mandado de segurança
coletivo não beneficiarão o impetrante de mandado de
segurança individual que tenha o mesmo objeto se este
não requerer a desistência do seu processo no prazo de
trinta dias, contados da ciência comprovada da
impetração da segurança coletiva.
Sobre elas, é correto assinalar:
Suspende a exigibilidade do crédito tributário, a exceção:
Os pronomes pessoais “o, a, lhe, si, consigo” pertencem a terceira pessoa do singular. A qual tipo de pronome pessoal pertencem essas formas?
No Microsoft PowerPoint 2013 você pode vincular vários tipos de arquivos de vídeo em uma apresentação. Quais das extensões de arquivos abaixo o PowerPoint 2013 não suporta?
Assinale a alternativa correta sobre Firewall.
Sobre o correio eletrônico assinale a alternativa correta.
“Recebi sua cartinha ontem. Entretanto, não a li.” Sobre o uso de conectivos no começo de orações, indique a única opção em que não se substitui o conectivo “entretanto” de forma adequada.
De acordo com o texto constitucional, é direito fundamental do cidadão:
Assinale a alternativa incorreta:
Analise os enunciados abaixo:
I. Todo e qualquer ato da Administração Pública que tiver
o condão de repercutir sobre a esfera de interesses do
particular deverá ser precedido de procedimento em
que se assegure o efetivo exercício do direito ao
contraditório e à ampla defesa
II. Um ato administrativo nulo pode ser convalidado, com
efeito ex tunc, por vício relativo à competência quanto à
pessoa, desde que não se trate de competência
exclusiva, e também por vício de forma, desde que a lei
não considere a forma o elemento essencial à validade
daquele ato.
III. Ocorre Excesso de Poder quando há vício no elemento
finalidade do ato administrativo e Desvio de Poder
quanto o agente público atua fora ou além de sua esfera
de competência para o ato administrativo.
IV. Na hipótese de função de fato, quando há ilegalidade
na investidura da pessoa no cargo, em virtude da teoria
da aparência, o ato administrativo será considerado
válido, ou pelo menos, os efeitos por ele produzidos ou
dele decorrentes.
Estão corretas as premissas: