As entidades dotadas de personalidades jurídicas própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em, exceto:
A instituição de impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar, compete ao (s) seguinte (s) ente (s):
São princípios orçamentários, exceto:
São bens públicos de uso comum do povo, exceto:
Os cartórios situados no Município de Luís Correia remeterão à Fazenda Pública Municipal, relação de todos os atos e termos lavrados, registrados, inscritos e averbados no mês anterior, que possam estar sujeitos à incidência do ITBI, até o dia:
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário no Município de Luís Correia, exceto:
