Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q840288 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Em relação ao excerto “[...] agora vou jogar pesado. Perdoe-me o leitor por abrir um parêntese tão avantajado [...]”, assinale a alternativa correta.

a) O verbo “perdoe” é transitivo direto e indireto, sendo um de seus complementos um pronome e outro uma oração.
b) O termo “pesado” é um adjetivo que, no excerto, exerce a função de predicativo.
c) O termo “leitor” é classificado sintaticamente como vocativo, isto é, aquele a quem o autor do texto se dirige.
d) O item “avantajado”, no excerto, significa “cheio de vantagens”.
e) A expressão “vou jogar” é uma locução verbal que indica movimento com um propósito, como em “Vou ao campo jogar futebol”.

2)

Q840290 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Sobre o excerto “[...] sentaram-se à porta, para debicar os sucessos do dia. Provavelmente começaram a lastimar-se do calor.”, assinale a alternativa correta.

a) Dado que a vírgula separa uma oração adverbial final posposta a uma oração principal, o uso dessa pontuação é obrigatório no excerto.
b) O sinal indicativo de crase sinaliza a junção da preposição “para” ao artigo “a”.
c) O pronome átono “se”, em ambas as ocorrências, não poderia ser colocado em outra posição a não ser a ênclise.
d) A regência do verbo “sentar-se”, no excerto, denota a ideia “sentar-se junto de”.
e) O verbo “debicar” é empregado em seu sentido denotativo, significando “fofocar”.

3)

Q840295 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Sobre a história e a cultura envolvendo os indígenas de Goiás, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Anualmente, no estado de Goiás, acontecem dois eventos importantes relacionados às culturas indígenas, um deles é a Aldeia Multiétnica e o outro é a Semana Indígena de Serra da Mesa.
II. No período colonial, para o indígena pacificado, a legislação previa o trabalho remunerado, o que normalmente se fazia após o pagamento de todos os gastos envolvidos na expedição de seu descimento e os custos com o seu aldeamento.
III. O embate entre indígenas e garimpeiros no Ciclo do Ouro resultou no que historicamente ficou conhecido como a Guerra Guaranítica.
IV. Os anseios clericais para com os indígenas se chocavam com os interesses dos colonos, assim como, os interesses da própria Coroa portuguesa.

a) Apenas I e II.
b) Apenas II e III.
c) Apenas I, II e IV.
d) Apenas III.
e) Apenas IV.

4)

Q840308 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.
b) A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outrareunião no mesmo local.
c) É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
d) A suspensão de direitos políticos prevista para a hipótese de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, não se aplica no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
e) Não é possível, atualmente, o ensino domiciliar (homeschooling) como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação.

5)

Q840310 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Sobre o direito constitucional, assinale a alternativa correta.

a) O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por m completo com a ordem jurídica precedente. Como característica pode ser apontado que o poder constituinte originário é inicial, autônomo e transitório.
b) Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que têm aplicabilidade imediata, integral, plena, mas que podem ter reduzido seu alcance pela atividade do legislador infraconstitucional.
c) São de iniciativa privativa do Presidente daRepública as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração da União.
d) A competência privativa do Presidente da República para conceder indulto e comutar penas pode ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado- Geral da União.
e) No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Procurador-Geral da República exercerá a função de Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Conselho.

6)

Q840315 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Irritado pela demora na liberação de um alvará, Jaime Lannister dirigiu-se à repartição pública competente do município de Formosa e, após áspera discussão com o funcionário público responsável, o xingou de “vagabundo”. Oferecida a denúncia pelo crime de desacato (art. 331 do Código Penal), o magistrado responsável pelo juizado especial criminal denegou seu recebimento, sustentando a falta de justa causa para o exercício da ação penal. Nesse caso, a decisão que rejeitou a denúncia poderá ser impugnada pelo órgão ministerial mediante a interposição de recurso

a) de apelação, no prazo de cinco dias.
b) de apelação, no prazo de dez dias.
c) em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
d) em sentido estrito, no prazo de dez dias.
e) de agravo de instrumento, no prazo de quinze dias.

7)

Q840322 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

a) Para os crimes comissivos, o CPM acolheu, no que tange ao local do crime, a teoria da ubiquidade.
b) Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.
c) Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.
d) Negada a reabilitação, não pode ser novamente requerida senão após o decurso de um ano.
e) Quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir.

8)

Q840327 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) O inquérito policial militar deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
b) A denúncia conterá, entre outros requisitos, o rol das testemunhas, em número não superior a seis, com a indicação da sua profissão e residência.
c) O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver dado parte oficial do crime.
d) Caso a denúncia não contenha todos os requisitos legais, o juiz, antes de rejeitá-la, remeterá o processo ao órgão do Ministério Público para que, dentro do prazo de cinco dias, saneie as irregularidades.
e) Haverá continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

9)

Q840334 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da Lei de Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É possível o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas, sem a necessidade de se perquirir a habitualidade, reiteração do uso do bem para tal finalidade, a sua modificação para dificultar a descoberta do local do acondicionamento da droga ou qualquer outro requisito além daqueles previstos expressamente na Constituição Federal.
b) Caso o tráfico de drogas ocorra nas imediações de um estabelecimento prisional, incidirá a causa de aumento prevista na lei de regência, independentemente se o agente infrator visa ou não aos frequentadores daquele local.
c) Não é possível que o agente responda pela prática do crime de tráfico de maquinário quando a posse dos instrumentos configura ato preparatório destinado ao consumo pessoal de entorpecente.
d) Como possui natureza jurídica de crime, ainda que despenalizado, a condenação anterior por porte de droga para consumo próprio constitui causa geradora de reincidência.
e) Para a incidência da majorante da interestadualidade, é desnecessária a efetiva transposição de divisas entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

10)

Q840303 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Sobre o direito penal, assinale a alternativa correta.

a) A folha de antecedentes criminais não é documento hábil para comprovar os maus antecedentes e a reincidência
b) A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.
c) Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.
d) É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
e) A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

11)

Q840287 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Sobre a pontuação empregada no texto, assinale a alternativa correta.

a) No segundo parágrafo, as duas ocorrências de dois pontos apresentam a mesma função: sinalizar uma quebra da sequência das ideias.
b) Em “Eis aí o crítico Antonio Candido, que não me deixa mentir [...]”, a vírgula é empregada para separar uma oração adjetiva restritiva.
c) Em “Sempre fui, e serei [...]”, a vírgula não poderia ser retirada, pois isso causaria prejuízo sintático ao período.
d) No segundo parágrafo, os travessões isolam uma informação, que, por ser complemento do termo “Machado de Assis”, não poderia ser omitida sem que isso causasse prejuízo sintático ao excerto.
e) Os parênteses empregados no sexto parágrafo, além de isolarem sintaticamente uma informação, têm função de comentário.

12)

Q840294 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Sobre o gênero textual e-mail como um documento oficial, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O campo “Assunto” deve ser preenchido de forma clara e específica, evitando-se termos gerais como “Reunião”.
b) Por terem se popularizado, abreviações como “Att.” e o termo “Saudações” podem ser utilizados em e-mails profissionais.
c) É recomendado que a assinatura do e-mail contenha o nome completo, o cargo, a unidade, o órgão e o telefone do remetente.
d) Não se deve utilizar texto em caixa alta para destaques de palavras ou trechos da mensagem, pois denota agressividade por parte do emissor da comunicação.
e) Há determinados parâmetros para que o e-mail possa ser aceito como documento original.

13)

Q840299 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Em relação aos aspectos culturais de Goiás, existem diversos acontecimentos que revivem as tradições do Estado, dentre eles está

a) o Ciclo do Marabaixo e o Frevo.
b) o Círio de Nazaré e o Festival de Parintins.
c) o Festival da Primavera e a Semana Farroupilha.
d) as Festas dos Carros de Boi e o Encontro de Muladeiros.
e) a Festa do Carneiro no Buraco e a Festa do Leitão Fogo de Chão.

14)

Q840302 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Conforme aponta a doutrina, os institutos do crime impossível e da tentativa guardam semelhanças, à medida que, em ambos, o agente não alcança a consumação do delito, no primeiro, por ser impossível consumá-lo em razão da ineficácia absoluta do meio ou por força da impropriedade absoluta do objeto, já, no segundo, por circunstâncias alheias à sua vontade. Assim, por conta dessa similaridade, o crime impossível também pode ser denominado de tentativa inadequada ou tentativa inidônea. Nesse contexto, é correto afirmar que, como regra, o Código Penal acolheu, quanto à tentativa e ao crime impossível, respectivamente, as teorias:

a) realística e objetiva temperada.
b) objetivo-subjetiva e objetiva pura.
c) voluntarística e subjetiva.
d) monista e sintomática.
e) subjetiva e dualista.

15)

Q840307 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.

a) Não viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, não declarando expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afaste a sua incidência no todo ou em parte.
b) Os Estados-membros da Federação, no exercício da competência outorgada pela Constituição Federal, podem afastar a legitimidade ativa do Chefe do Ministério Público estadual para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local.
c) No que concerne à legitimidade para propor ações de controle abstrato de constitucionalidade, faz-se necessário que a entidade possua associados ou membros em pelo menos nove Estados da Federação para, assim, ser considerada entidade de classe de âmbito nacional.
d) Não se admite ação direta de inconstitucionalidade contra decreto autônomo que extingue colegiados da Administração Pública.
e) A decisão do STF que declara a inconstitucionalidade de preceito normativo produz a automática reforma das decisões proferidas em outros processos anteriores que tenham adotado entendimento diferente do que posteriormente decidiu o Supremo.

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