A Lei Complementar (LC) nº 80/1994 dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Nos termos da LC nº 80, assinale a alternativa que não apresente um objetivo da Defensoria Pública.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, há um pronome de tratamento para as autoridades e um vocativo que é uma invocação ao destinatário.
Assinale a alternativa que apresenta o vocativo do Presidente da República.
Classificar documentos se faz necessário e precisa-se saber a natureza dos arquivos a serem ordenados. Os métodos de classificação são divididos em direto e indireto.
Assinale a alternativa que contém a forma de localização de um documento do sistema indireto.
O ato administrativo deve conter seus componentes para que seja perfeito e válido. São sete os requisitos do ato administrativo.
Assinale a alternativa que contém o requisito que é o modo pelo qual o ato aparece e revela sua existência.
Segundo a lei 7692/2002 e suas alterações são inválidos os atos administrativos que desatendam os princípios da Administração Pública Estadual e os pressupostos legais e regulamentares de sua edição.
Sobre os casos em que os atos podem ser invalidados, assinale a alternativa incorreta.
O tipo de raciocínio lógico cujo objetivo é se determinar a regra a partir de como a conclusão segue da premissa é chamado de:
Sobre as funções básicas da administração, analise as afirmativas abaixo.
I. Organizar: coordenar, liderar, motivar e comunicar-se com os funcionários – individualmente e em grupos –, estimulando-os a trabalhar de forma produtiva. Essas atividades envolvem contato diário, o que ajuda a coordenar os funcionários e a inspirá-los a alcançarem objetivos.
II. Planejar: atividade relativa ao estabelecimento de objetivos e ações apropriadas para alcançálos, incluindo a análise da situação atual, a previsão de eventos, a determinação das atividades em que a organização deverá se engajar, a escolha de estratégias corporativas e a alocação dos recursos necessários para atingir as metas estabelecidas.
Assinale a alternativa correta.
Segundo a lei 7692/2002 e suas alterações, Administração Pública Estadual obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efetividade, eficiência, eficácia, motivação, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica. ______ é a capacidade de promover os resultados pretendidos com o dispêndio mínimo de tempo e recursos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Em “Para dar visibilidade àquelas pessoas e a seus cães” (5º§), ocorrem duas ocorrências da preposição “a”.
Sobre elas, é correto afirmar que:
No sexto parágrafo, ao fazer uso da expressão adverbial “às vezes”, o enunciado:
“Música e dança típica de Mato Grosso. Do modo como é apresentado hoje é uma das mais importantes expressões culturais do estado. Teve origem à época dos jesuítas, quando era executado dentro das igrejas.
Mais tarde, após a vinda de outras ordens religiosas, caiu na marginalidade e ruralizou-se” (GOVERNO DE MATO GROSSO, 2022).
Assinale a alternativa que apresenta o nome da manifestação cultural citada no texto, de forma correta.
Com relação às disposições constitucionais sobre a Defensoria Pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, mas a iniciativa de sua proposta orçamentária cabe à União.
( ) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, apenas judicialmente, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
( ) Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Esta redação oficial deve ter alguns atributos, deve se caracterizar pelos itens relacionados abaixo.
Assinale a alternativa incorreta.
Sobre gestão de documentos, analise as afirmativas abaixo.
I. A gestão de documentos é uma atividade estratégica na constituição do acervo arquivístico, pois define o ciclo vital dos documentos, estabelecendo aqueles que após o uso administrativo pelos setores podem ser eliminados, os que serão transferidos ao arquivo, a temporalidade de guarda e sua destinação final: eliminação ou guarda permanente.
II. A gestão de documentos se relaciona internamente com a área de conservação, pois muitas das definições da gestão são o ponto de partida para o desenvolvimento do trabalho de conservação, que irá hierarquizar suas prioridades de acordo com o suporte da informação, o seu volume físico e o tempo de guarda dos documentos.
Assinale a alternativa correta.
