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A leitura atenta do primeiro parágrafo do texto e o entendimento do que nele se expressa permitem, ao leitor, antecipar a seguinte informação a respeito das formas descritas para “poder viver”:

A CF/88 ao estabelecer, topograficamente, princípios fundamentais logo nos primeiros artigos de seu vasto catálogo de normas constitucionais, nos deixa uma mensagem clara desde o início, os princípios serão (são) muito importantes para a compreensão do Texto Constitucional como um todo.

A partir dessa afirmação, e sabendo que os princípios fundamentais formam uma espécie de núcleo duro da CF/88, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Sobre as disposições da lei supracitada, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) As funções institucionais da Defensoria Pública serão exercidas inclusive contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.

(  ) O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, salvo quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público.

(  ) A assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Código de Ética do Assistente Social é um importante dispositivo de orientação da prática profissional dessa categoria. Considerando o referido documento, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) É vedado ao Assistente Social repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

(  ) É direito do Assistente Social emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social. ( ) É vedado ao Assistente Social incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.

(  ) É vedado ao Assistente Social utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo 

A Lei Federal de nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e disciplina no artigo 35º os princípios a serem observados na execução das medidas socioeducativas.

Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 8.742/1993 ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) delimita aspectos sobre os Benefícios Eventuais conforme disciplinado em seu artigo 22º. Considerando o disposto em tal artigo, podemos afirmar que:

I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

II. A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

III. Os benefícios eventuais compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

IV. Os benefícios eventuais correspondem à instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e sua organização social.

Estão corretas as afirmativas:

A Resolução CFESS nº 493/2006 dispõe da regulamentação das condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Considerando a referida resolução, analise as afirmativas abaixo.

I. O material técnico utilizado e produzido no atendimento não é de caráter reservado, apesar de ser do uso e acesso restrito aos assistentes sociais.

II. O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo.

III. O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, não poderá estar em outro espaço físico.

IV. O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.

Estão corretas as afirmativas:

Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) são apontados por Behring; Boschetti (2006) como equipamentos que apresentaram grande expansão nos anos 30 no Brasil.

Conforme as autoras, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), nesse contexto:

Foi feita uma pesquisa para se saber sobre a utilização de dois produtos A e B. Das 235 pessoas entrevistadas constatou-se que 124 utilizam o produto A, 140 utilizam o produto B e 42 utilizam ambos os produtos. Nessas circunstâncias, o total de pessoas que não utilizam quaisquer um dos 2 produtos é igual a:

Considerando os conhecimentos sobre as reflexões éticas no mundo contemporâneo em função de suas origens no mundo moderno, escolha dentre as alternativas abaixo aquela que melhor exprime o conceito de responsabilidade apresentado por Jonas.

“Acredito que não podemos romantizar o futuro do Pantanal sob as lentes da novela [...]. Porém, é inegável que a trama traz para a mídia o tema ‘Pantanal’ para o Brasil como um todo. [...] proteger a biodiversidade pantaneira é também pensar no futuro enquanto humanidade”, enfatiza a professora da UFMS, Mara Aline Ribeiro (adaptado de CAMPO GRANDE NEWS, 2022).

No que se refere ao bioma Pantanal, bioma que tem sido cenário de uma novela homônima em 2022, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) Não há qualquer relação de hierarquia ou de subordinação entre os membros da Defensoria Pública, Magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos merecer o mesmo tratamento, baseado na consideração e respeito mútuos.

(  ) Os membros da Defensoria Pública não estão sujeitos a ponto.

(  ) O membro da Defensoria Pública, nos crimes comuns e de responsabilidade, será processado e julgado, originariamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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