Com relação à aplicação das regras do Regime Geral da Previdência Social e o Regime Complementar, pode-se afirmar que:
Uma das características do Orçamento materializa-se no fato de conter o aval do legislativo para que, no decorrer do exercício financeiro, o gestor público verifique a real necessidade e utilidade de realização da despesa. Essa característica específica é denominada Orçamento:
A Lei orçamentária anual – LOA é o instrumento apropriado para a fixação das despesas e a previsão das receitas, para cada exercício financeiro. Porém, algumas despesas podem ser subestimadas na LOA, assim como podem surgir outras necessárias no decorrer do exercício. Marque a alternativa que mostra como são denominados esses ajustes ao orçamento.
O artigo 35 da Lei Federal nº 4.320/1964, em seu inciso II, estabelece que “pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas”. O trecho em destaque estabelece que as despesas orçamentárias, serão consideradas:
A opção que pode substituir a conjunção destacada em “PORTANTO, o cérebro não só filtra o que é importante” por ter o mesmo valor semântico é:
A negação de: “Leonardo é técnico em contabilidade e André é técnico em informática” é:
Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa a(o):
O Orçamento pública expressa o esforço do Governo para atender à programação requerida pela sociedade, a qual é financiada com as contribuições de todos os cidadãos por meio do pagamento de tributos. Identifique a alternativa que apresenta um conjunto correto de peças orçamentárias que compõem o orçamento público. I. Fiscal II. Dos Ministérios III. Da Seguridade Social IV. Investimento das Estatais V. Das Emendas Parlamentares
Marque a alternativa que apresenta um tipo de contratação de serviços pela entidade pública, em que a licitação para a contratação dos serviços não é exigível.
Atualmente, os Estados brasileiros, estão sofrendo profundamente com os gastos atribuídos à rubrica “pessoal”. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece um limite da receita corrente líquida para que os Estados possam se comprometer com esse tipo de gasto. Identifique esse limite nas alternativas a seguir.
Uma das alternativas a seguir apresenta uma condição necessária para que a despesa pública possa ser inscrita em restos a pagar. Identifique-a.
O Plano de contas é um conjunto de contas, diretrizes e normas que disciplina as tarefas do setor de contabilidade. Em relação ao conjunto de contas, marque a alternativa que demonstra como as contas do Ativo Não Circulante deverão ser classificadas.
