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Folha de respostas:

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A delegação dos serviços públicos, regulada pelo art. 175 da Constituição Federal e pela Lei no 8.987/95, pode ser operada aos particulares, mediante a utilização dos institutos da concessão, permissão ou autorização. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A harmonia entre as funções estatais foi uma das cláusulas eleitas pela Constituinte como inalteráveis pelo processo de emenda constitucional. Nesse sentido, uma das funções mais importantes que dizem respeito ao Legislativo é a de fiscalização. Dentre os modos de realizá-la, o parlamento utilizase das Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI. Acerca da disciplina desse instituto, assinale a alternativa incorreta.

Para que isto aconteça, é necessário um recurso de acompanhamento a fim de se registrar a mudança de local, facilitar o acesso e cumprir os requisitos regulamentares.

Assinale a alternativa incorreta quanto aos metadados que devem ser incluídos para esse acompanhamento.

De acordo com as regras deontológicas que fundamentam a ética profissional do servidor público, assinale a alternativa correta.

As vírgulas do primeiro período do texto foram retiradas propositalmente. Assinale a alternativa cuja pontuação está correta.

Conforme os conceitos de remuneração e de vencimento, estabelecidos na Lei no 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Uma Constituição deve estruturar a forma de aquisição de poder, prerrogativas, casos de destituição e as competências das funções que compõem o Estado. Acerca de tais atributos, assinale a alternativa correta em relação à Constituição Federal vigente.

Qual o método de arquivamento mais adequado para permitir a abertura de mais classes à medida que novas atividades forem surgindo?

A Administração Pública reúne um papel fundamental no desenvolvimento da sociedade, ao transparecer a plenitude da função pública revestida de valores éticos universais, em seu sentido mais relevante. Julgue os itens a seguir acerca dos princípios éticos que devem nortear a Administração Pública.

  1. Um servidor público, ao observar fielmente a legislação vigente para decidir sobre a aquisição de um bem patrimonial, exerceu o Princípio da Justiça e da Imparcialidade.
  2. Um servidor público, ao não admitir prática de suborno ou  envolvimento em atos fraudulentos, exerceu o Princípio da Lealdade.
  3. Um servidor público, ao participar de atividades de qualificação profissional ofertados pela Administração Pública, visando melhorar sua valorização profissional, exerceu o Princípio da Competência e da
    Responsabilidade.
  4. Um servidor público, ao prestar esclarecimentos precisos e claros ao cidadão, durante o atendimento diário do seu setor de trabalho,  exerceu o Princípio da Informação e da qualidade.

A quantidade de itens certos é igual a

Assinale a alternativa correta.

Segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídico-político que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. Assim, uma pessoa pode adquirir a nacionalidade brasileira no modo originário

Assinale a alternativa que estabelece corretamente as
características de moral.

Assinale a alternativa correta.

No que concerne às relações semânticas e sintáticas do texto, assinale a alternativa correta.

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Assinale a alternativa que define e fundamenta, legalmente, esta situação emergencial

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