Com base no que dispõem a Lei Complementar n.º 116/2003 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), julgue o item seguinte.
Não incide ISSQN sobre a atividade exercida por pessoa jurídica de direito privado que ofereça serviços, planos e convênio funerários, em razão da natureza essencial da atividade, ainda que o faturamento anual da empresa seja superior a seis milhões de reais.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, bem como às ideias nele expressas, julgue o item a seguir.
No quarto período do texto, o emprego do futuro na forma verbal “poderá” deve-se não a uma questão de encadeamento temporal, mas, sim, à expressão de uma relação lógica entre as ideias das orações que compõem esse período
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, bem como às ideias nele expressas, julgue o item a seguir.
Seriam mantidas a correção gramatical e a coerência do texto caso o trecho “Mas, a partir do momento em que nos habituamos a representar a natureza como um todo, ela se torna, por assim dizer, um grande relógio” (sétimo período) fosse reescrito da seguinte forma: Porém, desde que passamos a compreender a natureza como uma totalidade em si, ela se transformou em uma espécie de grande maquinário
Em cada um dos item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto no Código de Ética e Conduta da FUNPRESP-EXE.
Guilherme, terceirizado de serviços de limpeza, foi chamado pela área de recursos humanos de sua empresa para tomar ciência dos termos do Código de Conduta Ética da FUNPRESP-EXE. Nessa situação hipotética, a conduta da área de recursos humanos da empresa contratada, em relação ao Código de Ética da FUNPRESP-EXE, não foi exacerbada e está correta
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário mundial contemporâneo, julgue o item seguinte.
Embora, ao longo da História, tenha havido vários surtos epidêmicos, como o da peste negra e da gripe espanhola, a covid-19 é considerada a primeira pandemia por que passou a humanidade
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário mundial contemporâneo, julgue o item seguinte.
Infere-se do texto que a globalização, além de ter propiciado a extraordinária expansão do sistema produtivo e a volumosa circulação de bens e capitais, também promoveu significativa redução da desigualdade entre nações e sociedades.
Mateus, utilizando uma estação de trabalho, recebeu um e-mail do endereço cadastro@receita.blog.com.br, com o assunto “Atualize seu cadastro - CPF irregular” e contendo o arquivo Atualização_Cadastral.exe, em anexo. No corpo do e-mail, há informações de que se trata de um comunicado oficial da Receita Federal. Após abrir o e-mail, Mateus salvou o arquivo na pasta c:\dados\documentos_particulares\ do seu computador.
Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca de organização e de gerenciamento de arquivos e programas, e de aspectos relacionados à segurança da informação.
Arquivo do tipo binário, com a extensão .exe, é imune a vírus ou qualquer outra praga virtual, portanto, não há necessidade de se verificar o arquivo Atualização_Cadastral.exe por meio de software antivírus.
Considerando o disposto da Lei Complementar n.º 109/2001, assim como a organização do sistema de previdência complementar, julgue o próximo item.
O regime de previdência privada de caráter complementar é autônomo em relação ao regime geral de previdência social e facultativo e baseia-se na constituição de reservas, cabendo ao Estado ações que assegurem ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso a informações relativas à gestão dos respectivos planos.
Maria e João contrataram plano ofertado por entidade de previdência complementar. Como eles estão perto de usufruir do benefício de aposentadoria, aderiram ao regime de tributação progressiva, já que, nesse regime, para o recebimento do benefício de aposentadoria, os valores são tributados no ato, de acordo com a tabela progressiva mensal do imposto de renda da pessoa física em vigor. Somente Maria, entretanto, manifestou-se pela opção dentro do prazo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item, ao que se refere ao regime de tributação estabelecido na Lei n.º 11.053/2004.
Nesse caso, a indicação da opção é irrelevante, pois, para quem não faz a opção dentro do prazo estabelecido, automaticamente, passa a valer o regime mais antigo, que é o de tributação progressiva
Julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno e o Estatuto da FUNPRESP-EXE.
Na estrutura dos órgãos específicos singulares da FUNPRESP-EXE, compete à Diretoria de Administração elaborar as propostas da política de governança dos investimentos, dos manuais técnicos dos perfis de investimentos e das políticas de investimentos dos planos de benefícios, compatibilizando as necessidades de rentabilidade e fluxo financeiro com a projeção de pagamento dos benefícios previdenciários.
A seguir, são apresentadas informações obtidas a partir de uma pesquisa realizada com 1.000 pessoas.
• 480 possuem plano de previdência privada;
• 650 possuem aplicações em outros tipos de produtos financeiros;
• 320 não possuem aplicação em nenhum produto financeiro.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Há mais pessoas que não possuem aplicações em nenhum produto financeiro que pessoas que possuem simultaneamente plano de previdência privada e aplicações em outros produtos financeiros.
Acerca de atos administrativos, julgue o item a seguir.
A incompetência é um vício que pode comprometer os atos administrativos, sendo caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir
Caso a lei B, que revogou a lei A, venha a ser revogada, a primeira volta a reger a matéria
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir
Quando o ato constitutivo de uma associação for inscrito no registro competente, será dado início a sua existência legal, ainda que não pratique ato de gestão administrativa
A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.
A obrigação de os agentes de tratamento de dados pessoais repararem dano patrimonial será afastada se não houver violação à legislação de proteção de dados
