Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q338197 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que

a)
a aprovação de proposta de emenda à CF prescinde de sanção presidencial.
b)
a sanção presidencial sana o vício de iniciativa na hipótese de lei cuja iniciativa é reservada ao chefe do Poder Executivo federal.
c)
se aplica o denominado procedimento legislativo ordinário aos decretos legislativos.
d)
o STF evoluiu no sentido de admitir o controle de constitucionalidade dos pressupostos objetivos para edição de medida provisória. Admite-se, pois, que o Poder Judiciário verifique meticulosamente se restam preenchidos os requisitos de urgência e relevância para fins de medida provisória, sob pena da inconstitucionalidade da medida.
e)
o projeto de lei somente será aprovado quando houver total e perfeita concordância, quanto ao seu teor, por parte das duas Casas Legislativas, sem que se possa falar em vantagem da Casa Legislativa iniciadora.

32)

Q338200 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Assinale a alternativa correta acerca do direito

administrativo.

a)
É imprescindível instaurar procedimento administrativo em que se garantam a ampla defesa e o contraditório antes da aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa.
b)
Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares em ação de improbidade não podem atingir o patrimônio que o agente ímprobo já possuía antes da prática do ato de improbidade.
c)
O Estado responde civilmente por danos decorrentes de lei de efeitos concretos.
d)
Suponha-se que Mário tenha requerido sua aposentadoria à PCDF, que o pedido tenha sido deferido em janeiro de 2014 e que, em março de 2015, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT) tenha negado registro a essa aposentadoria, sob o fundamento de que faltavam ainda cinco meses de trabalho, e determinado o retorno de Mário. Conforme o cenário hipotético elatado, o TCDFT violou o direito de Mário ao contraditório e à ampla defesa.
e)
Adotou-se como regra, no ordenamento jurídico brasileiro, a teoria do risco integral no que concerne à responsabilidade civil extracontratual do Estado.

33)

Q338205 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Quanto aos métodos de identificação, é correto afirmar que

a)
a fotografia sinalética, como método de identificação, tem como característica marcante o fato de não se modificar facilmente pela ação do meio ambiente, pela idade, ou por doenças.
b)
a oftalmoscopia tem ampla aplicação na identificação de cadáveres.
c)
rugopalatoscopia, poroscopia e oftalmoscopia são métodos de identificação que atendem os requisitos técnicos de unicidade e classificabilidade.
d)
o método datiloscópico atende plenamente os requisitos técnicos de unicidade, imutabilidade, praticabilidade e classificabilidade.
e)
o albodatilograma é formado por um conjunto de linhas brancas que atravessam linhas negras, que representam as cristas papilares, estando presentes desde o nascimento e, por meio do estudo microscópico, auxiliam o processo de identificação digital.

34)

Q337930 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Quanto ao laudo médico-legal, é correto afirmar que

a)
é um esclarecimento prestado em consequência de dúvidas, fatos controversos e omissões de ordem técnica em uma interpretação pericial dos vestígios deixados por uma infração penal.
b)
são partes integrantes de um laudo: preâmbulo, histórico, descrição, relatório, discussão, conclusão e resposta aos quesitos.
c)
clareza, fidelidade, totalidade e ilustrações são características que configuram qualidade ao laudo e o tornam compreensível e útil para quem o acessar.
d)
auto é um tipo de laudo que se caracteriza por ser ditado a um escrivão, tendo por exemplos a ata de embalsamamento e a ata de exumação.
e)
a discussão é a parte integrante de um laudo médico-legal que comporta, com todos os detalhes, os achados objetivos e subjetivos dos exames realizados.

35)

Q337935 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

A parafilia caracterizada por uma preferência sexual por

bonecas ou manequins com conformação humana é

denominada

a)
ecdiseísmo.
b)
anfissexualismo.
c)
coprofilia.
d)
bondagismo.
e)
dollismo.

36)

Q337942 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Assinale a alternativa que apresenta uma característica

médico-legal importante na avaliação pericial de uma

equimose, podendo determinar o tempo de ocorrência da

lesão.

a)
coloração
b)
dimensões
c)
localização
d)
forma
e)
cicatrização

37)

Q337947 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Assinale a alternativa que apresenta um elemento

caracterizador de um disparo de arma de fogo encostado

com plano ósseo subjacente.

a)
zona de queimadura.
b)
câmara de mina de Hofmann.
c)
orla de esfumaçamento espiralada.
d)
anel de Fisch.
e)
descolamento epidérmico.

38)

Q337954 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Quando um indivíduo fica exposto ao calor difuso, pode

desenvolver uma termonose com a presença de cansaço,

sudorese profusa, palidez, fraqueza muscular, mialgias, dor

de cabeça, tonteiras, náuseas e vômitos, anorexia,

taquicardia e hipotensão arterial. Esse quadro caracteriza

a)
insolação.
b)
hipotermia.
c)
miliária rubra.
d)
sudamina.
e)
exaustão térmica.

39)

Q337959 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, cocaína, sem autorização legal.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

a)
A conduta de Eduardo é atípica.
b)
Eduardo não poderá ser condenado à prestação de serviços à comunidade, pois, por se tratar de usuário de drogas, a única pena a que pode ser submetido é a de advertência sobre os efeitos das drogas.
c)
Eduardo poderá ser submetido à pena de detenção.
d)
Eduardo poderá ser submetido à pena de reclusão.
e)
Eduardo poderá ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

40)

Q337961 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Pedro, funcionário público, prevalecendo-se do cargo,

omitiu, em documento público, declaração que dele devia

constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato

juridicamente relevante.

Considerando o caso hipotético apresentado, a conduta de

Pedro tipifica o delito de

a)
falsificação de papéis públicos.
b)
falsificação de sinal público.
c)
falsificação de documento público.
d)
falsidade ideológica.
e)
falsidade material de atestado ou certidão.

41)

Q337966 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Com relação à busca e apreensão segundo o CPP, é correto

afirmar que

a)
se permite a apreensão de armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, mediante busca domiciliar.
b)
não será efetuada busca e apreensão de objetos necessários à defesa do réu.
c)
a busca pessoal deverá ser precedida da expedição de mandado judicial quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
d)
a busca não poderá ser determinada de ofício.
e)
se permite, em regra, a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

42)

Q337973 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de corpo de

delito.

a)
É o conjunto dos elementos físicos ou materiais, principais ou acessórios, permanentes ou temporários, que corporificam a prática criminosa.
b)
É uma das espécies de prova pericial, consistente na colheita, por pessoa especializada, de elementos instrutórios sobre fato cuja percepção dependa de conhecimento de ordem técnica ou científica.
c)
É todo e qualquer fato, sinal, marca ou vestígio, conhecido e provado, que, por sua relação necessária ou possível com outro fato que se desconheça, prova ou leva a presumir a existência deste último.
d)
É o exame de algo ou alguém realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, podendo fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo penal.
e)
É a inspeção ou a observação rigorosa feita por técnicos, analisando-se os vestígios materiais deixados pela infração penal.

43)

Q337934 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Assinale a alternativa que apresenta a alteração quantitativa

da libido, no sexo masculino, caracterizada pelo seu

aumento ou exaltação.

a)
satiríase
b)
anafrodisia
c)
ninfomania
d)
uranismo
e)
onanismo

44)

Q337939 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Assinale a alternativa que apresenta lesão contusa

caracterizada por hiperemia produzida por congestão

vascular (dilatação de capilares e vênulas) de uma região do

corpo, fugaz e que, portanto, exige urgência na realização

da perícia, sob pena de desaparecer.

a)
edema traumático
b)
rubefação
c)
bossa sanguínea
d)
hematoma
e)
equimose

45)

Q337941 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

A presença de cauda de escoriação em uma ferida indica a

ação de instrumento

a)
contundente.
b)
perfurocontundente.
c)
cortante.
d)
cortocontundente.
e)
perfurante.

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