Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q239614 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia,

Acerca do provimento e da vacância de cargos públicos e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.º 197/1991, assinale a alternativa correta.

a)
A nomeação, o aproveitamento, a promoção e a transferência são formas de provimento de cargo público.
b)
O provimento de cargo por nomeação dá-se por meio da posse, ao passo que a investidura em cargo público ocorre com o efetivo exercício.
c)
A exoneração de cargo efetivo é forma de vacância de cargo público e poderá dar-se de ofício, quando o servidor não tiver por satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor empossado não iniciar o exercício no prazo fixado em lei.
d)
Ocorre provimento e vacância, simultaneamente, nos casos de promoção, posse em outro cargo inacumulável, readaptação e reversão.
e)
A dispensa de função de confiança é forma de vacância de cargo público e somente poderá se dar a juízo da autoridade competente.

2)

Q239619 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia,

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, sob o princípio básico de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover atenção ampla e de caráter universal, preventiva e curativa, por meio da descentralização da gestão e da prestação dos serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. A respeito do SUS, assinale a alternativa incorreta.

a)
Fazem parte do SUS as instituições públicas federais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, incluindo de sangue e hemoderivados.
b)
Quando da promulgação do SUS, as ações de vigilância sanitária não foram previstas. Somente após a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é que essas ações foram inseridas nas atribuições do SUS.
c)
São princípios do SUS a integralidade, a equidade e a universalidade.
d)
A participação da comunidade dá-se principalmente por meio dos conselhos de saúde.
e)
A direção do SUS é única em cada esfera de governo.

3)

Q239621 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia,

Segundo a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, que incluem:

a) participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; centralização.
b) participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais; centralização.
c) participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; descentralização.
d) participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais; descentralização.
e) participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, excluindo-se os serviços assistenciais; descentralização.

4)

Q239638 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Motorista

Acerca das principais características atribuídas aos serviços, assinale a alternativa incorreta.

a)
Os serviços são caracterizados pela realização de tarefas com base no relacionamento entre as pessoas.
b)
Os serviços são realizados e entregues no mesmo momento; por isso, é impossível usar o conceito de estoque em serviços.
c)
Os serviços necessitam da presença do cliente para a sua produção.
d)
Os serviços são frequentemente executados simultaneamente ao seu consumo.
e)
O principal benefício oferecido ao cliente é tangível, ou seja, é uma mercadoria física.

5)

Q239618 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia,

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal quanto à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

a) A aposentadoria compulsória, aos setenta anos de idade, assegura ao servidor perceber proventos integrais.
b) Exclusivamente no caso de exercício de atividades insalubres e perigosas, lei ordinária deverá fixar situações especiais para aposentadoria do servidor.
c) O tempo de serviço público federal, estadual, municipal e do Distrito Federal é computado integralmente somente para efeitos de aposentadoria.
d) Aos inativos garantem-se a revisão dos proventos da aposentadoria, na mesma proporção e na mesma data de modificação da remuneração dos servidores ativos, e, ainda, a extensão de quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade.
e) Dependendo da causa mortis, o benefício da pensão por morte poderá corresponder ou não à totalidade do vencimento ou do provento do servidor falecido.

6)

Q239620 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia,

O Pacto pela Saúde propõe um conjunto de reformas institucionais no SUS, com o objetivo de promover inovações nos processos e nos instrumentos de gestão. Com relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.

a) Mantém as formas de transferências de recursos inalteradas.
b) Somente o gestor estadual pode aderir.
c) As esferas de governo, após aderirem, não precisam pactuar com as metas propostas pelo Ministério da Saúde.
d) A diretriz de regionalização não foi inserida no Pacto, pois já é promovida em outros instrumentos.
e) O Pacto pela Saúde tem três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

7)

Q239612 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia,

A respeito do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.º 197/1991, assinale a alternativa correta.

a)
Os cargos públicos, definidos como o conjunto de atribuições e responsabilidades do servidor público, são criados por lei, possuem denominação própria e podem ser providos em caráter efetivo ou em comissão.
b)
A Lei n.º 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis e militares.
c)
A Lei n.º 8.112/1990 proíbe expressamente qualquer prestação de serviço gratuito, para não caracterizar enriquecimento ilícito da administração pública.
d)
A expressão servidor público somente designa a pessoa investida em cargo público de provimento efetivo, após prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
e)
O regime jurídico instituído por meio da Lei n.º 8.112/1990 aplica-se, integralmente e sem exceção, à administração pública direta e indireta do Distrito Federal.

8)

Q239617 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia,

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

a) O servidor estável somente perderá o cargo após sentença judicial transitada em julgado.
b) O servidor que tiver sua demissão invalidada por sentença judicial será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, assegurados todos os direitos e as vantagens devidos desde a demissão.
c) O servidor estável somente ficará em disponibilidade remunerada caso o cargo que ocupe seja extinto.
d) Observados os termos legais, torna-se estável no serviço público o servidor nomeado que cumprir dois anos de efetivo exercício.
e) O servidor que for reconduzido ao cargo de origem em virtude de reintegração de outro servidor não terá direito a indenização.

9)

Q239624 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia,

É responsabilidade da equipe de saúde da família

a) combater a disseminação de informações em saúde.
b) realizar apenas ações preventivas.
c) realizar ações de incentivo à saúde privada em caráter permanente.
d) garantir a continuidade do tratamento, pela adequada referência do caso.
e) legislar sobre assuntos de saúde.

10)

Q239611 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia,

Acerca dos afastamentos e das concessões previstos na Lei n.º 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.º 197/1991, assinale a alternativa correta.

a)
Considere a seguinte situação hipotética: Carlos é servidor efetivo da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal há cinco anos. Nas últimas eleições, Carlos elegeu-se vereador no município de Valparaíso de Goiás, no estado de Goiás. Nessa situação, ele deverá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pelo subsídio do cargo eletivo.
b)
Considere a seguinte situação hipotética: Heloísa é servidora efetiva e estável do governo do Distrito Federal. Após solicitação, ela recebeu autorização para ausentar-se do país por três anos, para fins de estudo na França. Após esse período, Heloísa voltou ao Brasil e retomou suas atividades como servidora pública. Decorridos dois anos após seu retorno, ela necessita, por motivos de força maior, de licença para tratar de interesse particular. Nessa situação, Heloísa deverá ter seu pedido de licença para tratar de interesse particular indeferido, pois o tempo compreendido entre o seu retorno ao Brasil e essa nova solicitação ainda não é equivalente ao período em que se afastou para estudo no exterior.
c)
Considere a seguinte situação hipotética: Marta é servidora da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e estudante do curso de Enfermagem em uma faculdade particular. Nessa situação, a administração pública deverá conceder horário especial de trabalho a Marta.
d)
Considere a seguinte situação hipotética: Marcos é servidor, em estágio probatório, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. No dia 2 de fevereiro de 2011, ele ausentou-se do serviço por um dia, sem prejuízo algum, devido à doação de sangue ao Hemocentro. Marcos deseja doar sangue novamente no mês de agosto de 2011. Nessa situação, ele terá direito a se ausentar novamente do serviço, sem prejuízos, por mais um dia.
e)
Considere a seguinte situação hipotética: Renata é servidora pública efetiva do governo do Distrito Federal há quatro anos. Recentemente, ela se inscreveu em curso de pós-graduação stricto sensu em São Paulo. Nessa situação, a ela será assegurado, em qualquer hipótese, o afastamento do exercício do cargo efetivo, sem remuneração, durante o período de duração do programa de pós-graduação.

11)

Q239616 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia,

A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

a) O Distrito Federal, por ser unidade federativa integrante da União, possui autonomia administrativa e financeira, mas não política.
b) O valor fundamental primário do Distrito Federal é a preservação de sua soberania.
c) O Distrito Federal tem como objetivo assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das testemunhas de infrações penais.
d) A LODF assegura o exercício do direito de petição, podendo, eventualmente e desde que devidamente fundamentado, exigir o pagamento de taxas.
e) A soberania popular somente será exercida pelo voto direto e secreto e por iniciativa popular.

12)

Q239615 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia,

A respeito do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.º 197/1991, assinale a alternativa correta.

a)
O abandono de cargo, cuja penalidade disciplinar é a demissão, caracteriza-se pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
b)
A responsabilidade civil do servidor público decorre de ato omissivo ou comissivo e doloso ou culposo que resulte em prejuízo ao erário, não se relacionando a dano causado a terceiros.
c)
A advertência, correspondente à penalidade disciplinar mais branda, será sempre aplicada de forma oral.
d)
A instauração de processo administrativo disciplinar por infração punível com suspensão interrompe a prescrição, que se dará em dois anos a partir da data em que se conheceu o fato, até que a autoridade competente profira decisão final.
e)
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada somente na administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, sendo permitida nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

13)

Q239622 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia,

Em relação às instâncias colegiadas citadas na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

a)
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
b)
O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo e profissionais de saúde, somente.
c)
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação nos conselhos estaduais de saúde.
d)
A representação dos usuários nos conselhos de saúde e em conferências será em maior número em relação ao conjunto dos demais segmentos.
e)
As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.

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