Q239618 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia,

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal quanto à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

a) A aposentadoria compulsória, aos setenta anos de idade, assegura ao servidor perceber proventos integrais.
b) Exclusivamente no caso de exercício de atividades insalubres e perigosas, lei ordinária deverá fixar situações especiais para aposentadoria do servidor.
c) O tempo de serviço público federal, estadual, municipal e do Distrito Federal é computado integralmente somente para efeitos de aposentadoria.
d) Aos inativos garantem-se a revisão dos proventos da aposentadoria, na mesma proporção e na mesma data de modificação da remuneração dos servidores ativos, e, ainda, a extensão de quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade.
e) Dependendo da causa mortis, o benefício da pensão por morte poderá corresponder ou não à totalidade do vencimento ou do provento do servidor falecido.

Ética na Administração Pública