Um determinado município contraiu uma dívida por contrato, no qual constava amortização de parcela do principal a cada seis meses e pagamento mensal dos juros contratados. As despesas decorrentes dos pagamentos desses juros, de acordo com a legislação vigente, devem ser classificadas como:
Considere a hipótese de o Município de Belo Horizonte desejar incentivar a edificação em determinada área da cidade e, para isso, admita a utilização de terrenos públicos por particular. De acordo com as características descritas, tal uso se dará mediante o seguinte instituto:
Suponha que a Secretaria Municipal de Saúde queira alienar 500 macas de alumínio, avaliadas em cinquenta mil reais, já que estas não mais são utilizadas nos Centros de Terapia Intensiva dos hospitais públicos, por terem sido substituídas por outras mais modernas com controle elétrico. A alienação deverá ser feita mediante a seguinte modalidade de licitação:
Analise os dados abaixo para responder às questões de 35 a 39: Em 31/12, uma determinada prefeitura, para analisar sua execução orçamentária e financeira referente ao exercício financeiro de 2011, elaborou o seguinte quadro demonstrativo:
O montante arrecadado correspondente às Receitas Efetivas foi igual a:
No início de cada exercício financeiro, a previsão da receita e a fixação da despesa, constantes na Lei Orçamentária Anual, serão contabilizadas com base na estrutura do PCASP, utilizando as contas específicas, classificadas e indicadas na seguintes classse e grupos:
No final de um determinado exercício financeiro, foram levantadas
as seguintes informações na contabilidade de uma
prefeitura:
Sabendo-se que não há valores a restituir a terceiros e que o
próximo exercício financeiro é o início de mandato do novo
prefeito eleito, o montante que poderia ser inscrito em restos
a pagar correspondeu a:
Analise as informações seguintes para responder às questões 53 a 55: O balanço orçamentário de um determinado município, elaborado em 31/12/2011, apresentava, entre outros, os seguintes dados:
O resultado orçamentário do exercício correspondeu a um:
A Lei Orçamentária contempla as unidades setoriais de orçamento de cada órgão com autorizações de despesas. Entretanto, podem existir unidades que realizam gastos e que, por conseguinte, necessitam também de dotações. Essas unidades recebem o orçamento por descentralização de créditos e de recursos. Dessa forma, a descentralização de créditos, quando envolve unidades de um mesmo órgão, secretaria ou entidade integrante do orçamento fiscal e da seguridade social, é feita por meio do seguinte instrumento:
No final do exercício financeiro, um determinado município elaborou o seguinte quadro demonstrativo, relativo ao controle das receitas orçamentárias:
Em 31/12, o montante a ser inscrito na Dívida Ativa correspondeu a:
O valor contábil de um ativo, eventualmente, poderá não corresponder ao seu valor justo, motivo pelo qual as reavaliações passaram a ser obrigatórias no setor público para os elementos patrimoniais. Essas reavaliações devem ser feitas utilizando o valor justo ou o valor de mercado, anualmente, para as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados. Para as demais contas ou grupos de contas, a reavaliação deverá ser feita com a seguinte frequência:
Se a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassar os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminado. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite e o período máximo desse percentual relativo aos quadrimestres seguintes, para que se efetive a corre- ção, corresponderão, respectivamente, a:
O conceito de autonomia política municipal, para a doutrina, está assentado nas seguintes duas capacidades:
Um determinado município arrecadou, no exercício de 2011, as seguintes receitas:
A parcela a ser transferida pelo município, destinada a financiar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação, seria igual a:
Analise os dados abaixo para responder à questão, uma determinada prefeitura, para analisar sua execução orçamentária e financeira referente ao exercício financeiro de 2011, elaborou o seguinte quadro demonstrativo:
Conforme a legislação específica, o montante máximo permitido no exercício da despesa total com pessoal do Poder Executivo seria igual a:
Um determinado município realizou, no exercício financeiro de 2011, a restituição de uma parcela de depósitos de terceiros discriminada no passivo circulante do seu balanço de 2010. Com base nas novas normas aplicadas ao setor público, o lançamento contábil dessa operação foi realizado, utilizando as contas classificadas nos seguintes subsistemas de informa- ções:
