De acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009, responda às questões 13 e 14.
O serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. Esse nível de atenção é representado pelo seguinte serviço e possui o seguinte grau de complexidade:
As Comissões Intergestores Bipartites se constituem como espaços de interlocução de gestores, sendo um requisito central em sua constituição a representatividade do Estado e dos Municípios em seu âmbito. No que compete a essas instituições, a alternativa que qualifica o seu papel é:
A Resolução nº 269/2006 classifica como municípios em nível de gestão inicial aqueles que não se habilitaram aos outros dois níveis de gestão previstos – o básico e o pleno – e, portanto, devem receber recursos da União, conforme critérios definidos na NOB/SUAS. Nas três esferas administrativas, é requerido o cumprimento de exigências de acordo com a complexidade de cada uma. Uma exigência demandada ao município em nível inicial de gestão está indicada em:
A ação de acompanhar famílias exige a integração dos eixos assistencial e socioeducativo. No que tange ao segundo eixo, busca-se no trabalho com as famílias uma reflexão sobre seu cotidiano e suas diversas formas de organização. Os aspectos de organização familiar contemplados no documento “Metodologia de Trabalho Social com Família na Assistência Social” são:
O CadÚnico é um instrumento para identificação e caracterização socioeconômica individual e familiar, possibilitando o mapeamento das pessoas, de suas famílias e de domicílios brasileiros. Entretanto, além dessa função, ele permite uma importante ação de gestão pública, identificada como:
O serviço especializado para pessoas em situação de rua tem como público-alvo os jovens, os adultos, os idosos e as famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Já as crianças e adolescentes em situação de rua podem ser atendidos por esse serviço, obedecendo à seguinte condição:
Com base na Constituição Federal de 1988, responda às questões 39 a 43.
No campo dos direitos sociais, o artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de direitos de proteção e segurança aos trabalhadores urbanos e rurais. Dois desses direitos estão indicados em:
No debate travado sobre os programas de transferência de renda no Brasil, identifica-se a necessidade de assegurar um mínimo de subsistência aos pobres, com custo assimilável pela sociedade e sem desestimular o trabalho. Essa perspectiva de análise encontra sustentação no ideário classificado como:
Com base na Resolução CFESS nº 557/2009, o assistente social só pode se manifestar sobre aquilo para o qual está habilitado. Por isso, seu registro acerca das situações de intervenção conjunta com outra categoria profissional deve destacar, separadamente, sua área de conhecimento, seu objeto de estudo, instrumentos utilizados e análise social. Na ação profissional dos assistentes sociais, são esses os elementos que o CFESS qualifica e define como:
As ações socioeducativas com indivíduos, grupos e famílias, no âmbito dos processos socioassistenciais, ganham materialidade e legitimidade à medida que se inscrevem, de forma articulada, nos processos de trabalho compartilhados nos diferentes espaços de atuação dos assistentes sociais. Tais espaços de trabalho se organizam a partir de um conjunto de princípios e finalidades voltado, especialmente, para a execução de determinadas políticas sociais. Nessa perspectiva, a proposição dessas ações tem como requisito fundante:
Com base na Lei nº. 10.741/03, responda às questões 01 a 06
Os programas de institucionalização de longa permanência, destinados a idosos, precisam obedecer a alguns princípios. O princípio que deve reger as ações dessas entidades acolhedoras é:
O Centro de Referência da Assistência Social é uma unidade
pública estatal de base territorial, localizado em áreas de
vulnerabilidade social. De acordo com a Política Nacional de
Assistência Social, é considerado serviço de proteção básica
de assistência social:
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 269/2006, a implementação do SUAS e o alcance dos objetivos previstos na PNAS/2004 vão depender da garantia de algumas diretrizes. A alternativa que aponta a principal delas é:
O trabalho com famílias e comunidade do território de abrangência do NAF/CRAS pauta-se em ações que visam informar, formar e transformar as suas representações e prá- ticas, tendo como referência os direitos de cidadania. Para tanto, é necessário conhecer os grupos familiares, identificando suas necessidades e demandas, potencializando sua inclusão na rede de atendimento, encaminhando e acompanhando cada caso. A partir desse pressuposto, a abordagem dessas ações é subsidiada pela diretriz classificada como:
O “Programa Bolsa Família”, implantado no Brasil a partir de 2003, é um programa de transferência de renda com condicionalidades e tratamentos diferenciados para famílias pobres e extremamente pobres. O seu resultado mais perceptível e mensurável está indicado na seguinte alternativa:
