Uma Pesquisa Nacional, realizada sob a coordenação do MDS e publicada em 2009, fez um levantamento que permitiu caracterizar a população em situação de rua e subsidiar a formulação e implantação de políticas públicas para esse segmento. Utilizando essa pesquisa como parâmetro, responda às questões 36 e 37:
Com base nos dados da Pesquisa Nacional, e tomando por referência o local onde se encontra o segmento estudado, a área majoritária de sua procedência é:
A análise de Marlene Rodrigues sobre o Programa Bolsa Família indica que o cumprimento das condicionalidades, no âmbito da Saúde e da Educação, é uma importante dimensão desse programa e um elemento complicador, tanto para as mulheres beneficiárias como para as administrações locais. Isso se justifica pela falta de tradição das políticas públicas brasileiras em investir no seguinte princípio:
Cotidianamente, os trabalhadores do campo da assistência social vêm se deparando com situações de violação de direitos, identificadas durante os atendimentos decorrentes do exercício profissional, e que se configuram como informações sigilosas. Por vezes, nessas situações, esses profissionais são convocados em juízo a depor na qualidade de testemunha. O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais classifica essa ação como:
O imposto negativo apoia-se na ideia de minimização do Estado interventor por considerar que grande parte dos problemas de ordem fiscal se deve ao alargamento das ações estatais. Trata-se, portanto, da construção de uma estratégia de transferência monetária que não seja capaz de criar um estímulo ao ócio. O idealizador dessa estratégia é:
Com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993, os auxílios-natalidade e funeral passaram a compor o rol de benefícios socioassistenciais. A nova nomenclatura adquirida por tais benefícios são caracterizados como:
Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12.
O cofinanciamento federal das políticas de assistência social no Brasil é considerado um avanço na constituição das políticas de proteção social do país e se operacionaliza por meio de transferência automática e pelo aprimoramento da gestão, serviços, programas e projetos de assistência social. O marco legal que possibilitou esse avanço foi a lei de número:
De acordo com o Decreto nº 7237/10, a certificação como entidades beneficentes de assistência social será concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de:
Os Núcleos de Apoio à Família, primeiro equipamento da Política Municipal de Assistência Social, em Belo Horizonte, são viabilizados por recursos dos governos federal e municipal. Organizados de forma sistemática e intersetorial no trabalho, atuam com famílias moradoras de áreas mais vulneráveis da cidade. Esse equipamento tem o seguinte caráter:
Os benefícios eventuais integram o conjunto de proteções da política de assistência social, de caráter suplementar e provisório. As seguranças e provisões afiançadas pela polí- tica de assistência social são estabelecidas e reconhecidas legalmente como direito do cidadão e dever do Estado. Nesse sentido, a instância governamental responsável pela concessão e o valor estabelecido das provisões de tais benefícios são:
O modelo de proteção social não contributivo brasileiro é impactado por muitas particularidades em função de vivermos em uma federação. Para a efetiva concretização desse modelo, é importante que se considere a função do seguinte determinante:
Uma Pesquisa Nacional, realizada sob a coordenação do MDS e publicada em 2009, fez um levantamento que permitiu caracterizar a população em situação de rua e subsidiar a formulação e implantação de políticas públicas para esse segmento. Utilizando essa pesquisa como parâmetro, responda às questões 36 e 37:
No que tange à escolaridade do grupo analisado, esse estudo revelou que:
O ponto de partida do debate sobre o lugar da família na política social é a identificação de duas grandes concepções presentes na compreensão da relação família e assistência social, concepções essas que interferem diretamente nas formas de encaminhamento da própria política. A concepção que sustenta a ideia da família como a principal instância de proteção social é a de:
Toda documentação produzida no âmbito do exercício profissional dos assistentes sociais, que, pela natureza do seu conteúdo, deva ser de conhecimento restrito e, portanto, requeira medidas especiais de salvaguarda para sua proteção e divulgação, denomina-se:
Tendo por fundamento a Resolução Nº 17/ 2011, que reconhece as categorias profissionais de nível superior habilitadas para o atendimento das especificidades dos serviços socioassistenciais de gestão do SUAS, foi possível normatizar as profissões que comporão, obrigatoriamente, as equipes de referência desse Sistema. Assim, as equipes da Proteção Social Especial de Média Complexidade serão, obrigatoriamente, integradas, além dos psicólogos e assistentes sociais, pela seguinte categoria profissional:
Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS – deverão organizar equipes para abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violação de direitos. Sua atribuição é o mapeamento das situações caracterizadas como situações de risco de crianças e adolescentes e como ações educativas, de orientações e outros procedimentos que se julguem necessários para evitar tais situações. Esse procedimento é qualificado como:
