No âmbito do Programa Bolsa Família, os recursos que são repassados pelo governo federal aos municípios podem ser utilizados no financiamento de algumas atividades associadas ao programa. Uma dessas atividades está indicada em:
Para que o município possa exercer seu papel, é fundamental a articulação com as esferas estadual e federal. Nesse sentido, a NOB-SUAS estabelece um conjunto de responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, que são complementares às responsabilidades municipais. No que tange à gestão estadual, uma ação que lhe compete é:
A Constituição Federal de 1988 materializou a busca por novos espaços de participação da sociedade civil, consubistanciados em mecanismos de transferência de parcelas do poder do Estado para a sociedade civil organizada. Tais mecanismos estão referidos na criação de:
Considere as seguintes expressões da realidade social: por um lado, a mercantilização da esfera doméstica, privada não mercantil; por outro, a superexploração das famílias, principalmente, das mulheres dos países periféricos, que, ao assumirem duplas jornadas de trabalho, são obrigadas a incorporar, como parte de suas atividades domésticas, um conjunto de afazeres que deveriam ser de responsabilidade pública e estatal. Tais expressões caracterizam o processo político e econômico denominado:
Mioto, em análise recente, reitera que o incremento da ideia de família como centro de proteção social opera impactos significativos no cenário sociopolítico brasileiro contemporâneo. Um desses impactos, em relação às famílias pobres, é:
Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12.
Os benefícios eventuais são qualificados como provisões
suplementares e provisórias garantidas pelo SUAS. Uma
das condições necessárias para que esses benefícios sejam
prestados aos sujeitos que os requerem é:
Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12.
As entidades de atendimentos são as que, de forma continuada,
permanente e planejada, prestam serviços, executam programas
ou projetos e concedem benefícios de prestação social
básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações
de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. As ações
dessas entidades são definidas pelo seguinte órgão:
Responda às questões 15 e 16, com base no Decreto nº. 7492/11
O “Plano Brasil Sem Miséria", instituído pelo Decreto
nº 7.492/2011, destina-se à população em situação de extrema
pobreza. Para efeito desse decreto, considera-se em extrema
pobreza aquela população com renda familiar com a
seguinte caracteística:
Segundo o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para o atendimento das famílias beneficiárias do BPC e dos Benefícios Eventuais, é necessário o diagnóstico atualizado do território, a especificação da quantidade e as características das famílias com membros beneficiários desses serviços socioassistenciais, bem como suas necessidades. Esse procedimento é competência do:
De acordo com as Orientações Técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o CRAS, ao se afirmar como unidade de acesso aos direitos socioassistenciais, efetiva a referência e a contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do SUAS. A alternativa que melhor define as ações de referência do CRAS é:
Como forma de apoiar os municípios na gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e no atendimento às famílias, o governo federal repassa recursos financeiros aos governos locais. Esse repasse tem como referência o índice apontado na seguinte alternativa:
Com base na Constituição Federal de 1988, responda às questões 39 a 43.
A Constituição Federal de 1988 estabelece cinco fundamentos para a organização de um Estado democrático de direitos. Dois desses fundamentos estão citados na seguinte alternativa:
Com base na Lei Municipal nº 9078/2005, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, responda às questões 53 a 55.
O processo global e contínuo de duração ilimitada, com o objetivo de proporcionar às pessoas com deficiências, mediante ações intersetoriais, o alcance de níveis de desenvolvimento pessoal necessários a uma vida socialmente participativa e/ou produtiva designa o conceito de:
Os sistemas oficiais de informação, de monitoramento e avaliação são ferramentas estratégicas para a publicização da Política de Assistência Social. De acordo com o Plano de Assistência Social, tais sistemas favorecem a gestão democrática, o controle social e a ampla participação cidadã na medida em que podem:
Com base nos termos histórico-conceituais, a designação utilizada para qualificar o processo de politização da desigualdade social inerente à constituição da sociedade burguesa denomina-se:
