Sobre a Administração Pública e os princípios que a regem, é correto afirmar:
Ao depósito judicial da coisa devida dá-se o nome de:
Após a publicação oficial e salvo disposição em contrário, a lei nova passa a vigorar em todo o país após:
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. O tipo penal descrito corresponde ao crime de:
A redefinição do território colonial brasileiro foi realizada por meio de alguns tratados. O tratado ao qual o texto faz referência é o de:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal:
Sobre a prova no Direito Civil, é correto afirmar:
A origem do nome do atual estado de Rondônia deve-se a uma homenagem ao sertanista Marechal Cândido Rondon, personagem importante na ocupação da região. O início das expedições de Rondon que ampliaram o conhecimento da região Norte foi motivado pela famosa Comissão Rondon, que consistia na:
Sobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
A rede hidrográfica do estado de Rondônia é representada pelo rio Madeira e seus afluentes, que formam bacias hidrográficas significativas. NÃO compõe a hidrografia de Rondônia a seguinte bacia hidrográfica:
A responsabilidade do Estado de indenizar por danos decorrentes de sua omissão é:
Em se tratando de vícios redibitórios aparentes, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço após decorridos os seguintes prazos:
Acerca da posse, é correto afirmar:
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo:
