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“É um processo instituído no âmbito do SUS que, em consonância com o planejamento, define e quantifica as ações de saúde para atendimento das populações residentes nos territórios, bem como efetiva os pactos intergestores que objetivam garantir o acesso da população aos serviços de saúde”. A qual instrumento de planejamento regional do Sistema Único de Saúde o trecho se reporta?

Em 01/01/08 existiam 110.000 pacientes hipertensos em um grande município. Até 31/12/08 foram cadastrados 5.000 novos portadores de Hipertensão Arterial Sistêmica – HAS – no Sistema de Gestão Clínica de Hipertensão Arterial e da Atenção Básica (SISHIPERDIA). A população residente, estimada para 2008, era de um milhão de habitantes.

Com base na si tuação anter iormente apresentada, responda às questões.

A responsabilidade pela alimentação e manutenção do cadastro e pelo atendimento dos pacientes no SISHIPERDIA é :

Pedro Ivo é funcionário da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia, lotado na sessão que tem a finalidade de dar andamento aos processos administrativos. Em um processo administrativo, que corre na Secretaria de Justiça, a cargo de outro servidor, um dos envolvidos é Bruno, amigo de Pedro Ivo. Certo dia, Pedro Ivo procura o servidor responsável pelo processo administrativo em que Bruno é envolvido, e, valendo-se da sua condição de funcionário público, patrocina diretamente o interesse de Bruno perante a administração pública. Analisando o caso acima, a conduta de Pedro Ivo se enquadra ao seguinte tipo penal:

O Estado, para a consecução do seu fim, utiliza-se dos seus agentes, sendo estes o elemento físico e volitivo através do qual atua no mundo jurídico. O provimento é o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função, sendo que este pode ser originário ou derivado. No caso de um servidor que retorna a seu cargo após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão, podemos dizer que estamos diante de uma:

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Uma dessas prioridades é o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, sendo solicitada ênfase nas seguintes doenças, EXCETO:

Em 01/01/08 existiam 110.000 pacientes hipertensos em um grande município. Até 31/12/08 foram cadastrados 5.000 novos portadores de Hipertensão Arterial Sistêmica – HAS – no Sistema de Gestão Clínica de Hipertensão Arterial e da Atenção Básica (SISHIPERDIA). A população residente, estimada para 2008, era de um milhão de habitantes.

Com base na si tuação anter iormente apresentada, responda às questões.

A prevalência pontual da HAS em 31/12/08 foi de:

Mário é um contumaz assaltante da região metropolitana de Porto Velho. Certo dia resolve assaltar uma residência que parece uma fortaleza, em razão do elevado grau de segurança que a mesma possui. Após escalar o muro que resguarda a residência, Mário ingressa no interior desta e se depara com a moradora. Diante deste fato, Mário finge estar armado e mediante uma grave ameaça subtrai alguns pertences da residência, rapidamente, e sai correndo,mais uma vez pulando o muro. Analisando o caso acima, a conduta de Mário se enquadra ao seguinte tipo penal:

Os princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. São eles que revelam as diretrizes fundamentais da Administração Pública, de modo que só se poderá considerar válida a conduta administrativa se estiver compatível com eles. Dentre deste contexto, qual princípio administrativo objetiva que a Administração deva dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica o mesmo tratamento?

Com relação aos Conselhos de Saúde, podemos afirmar:

Que dispositivo legal trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS?

Durante 1981 e 1982, o governo federal buscou formular alternativas para superar a crise financeira vivenciada no sistema da previdência. Dentre o conjunto de medidas propostas, podemos citar a:

Igor é policial civil lotado na Delegacia de Combate às Drogas. Quando participava de uma operação realizada por sua delegacia em uma comunidade, Igor foi recebido a tiros, que vinham em sua direção, sendo estes disparados por um dos traficantes da localidade. Não tendo outra alternativa a não ser repelir a injusta agressão, Igor atira contra o traficante, vindo a feri-lo; este não resiste aos ferimentos e vem a falecer já no Hospital.Diante deste quadro, podemos afirmar:

Segundo José dos Santos Carvalho Filho: “Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do Poder Público. Basta essa razão para que precisem estar revestidos de certas características que os tornem distintos de atos privados em geral”.
(FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo, 21ªed, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2008, p. 115/116).

Os atos administrativos possuem inúmeras classificações. Assim, se considerarmos a classificação quanto ao seu conteúdo, o ato vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade é a:

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que NÃO está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Recentemente, o Ministério da Saúde editou a Portaria/GM nº 2.472/2010 que atualiza a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo território nacional. A inclusão de doenças nesta lista é decidida mediante a consideração conjunta de alguns critérios, descritos abaixo. Assinale a opção que apresenta a correta definição do critério pontuado.

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