“Dentre as principais contribuições teóricas da criminologia crítica está o fato de que o fundamento mais geral do ato desviado deve ser investigado junto às bases estruturais econômicas e sociais, que caracterizam a sociedade na qual vive o autor do delito. Vale dizer, a perfeita compreensão do fato delituoso não está no fato em si, mas deve ser buscada na sociedade em cujas entranhas podem ser encontradas as causas últimas da criminalidade”. (SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 309).
Assim, sendo certo que uma das principais contribuições dos teóricos críticos para a modificação do direito penal está em mudar o paradigma das criminalizações, analise as asserções a seguir:
I. A proposta para o processo criminalizador (incriminação legal), a partir da visão crítica, objetiva reduzir as desigualdades de classe e sociais.
PORQUE
II. Faz repensar toda a política criminalizadora do Estado, que deve assumir uma criminalização e penalização da criminalidade das classes sociais dominantes: criminalidade econômica e política (abuso de poder), práticas antissociais na área de segurança do trabalho, da saúde pública, do meio ambiente, da economia popular, do patrimônio coletivo estatal e – não menos importante – contra o crime organizado.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ao anoitecer de 28 de abril de 2017, o funcionário público municipal Mário Pança, ao sair da prefeitura de Passárgada, onde trabalha, encontra um pacote contendo cerca de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em notas de R$ 100,00. Feliz com a possibilidade de saldar todas as suas dívidas, leva tal numerário para casa e, no dia seguinte, procura seus credores, saldando um a um. Marta Rochedo, que havia perdido tal numerário, procura a Delegacia de Polícia local pedindo providências a respeito. Os policiais civis realizam investigações, conseguindo apurar que Mário Pança havia encontrado tal numerário, dando cabo de suas dívidas com o mesmo. Diante de tal enunciado, a opção em que se enquadra a conduta praticada por Mário Pança é:
Considere o objeto abaixo do Microsoft Word, versão português do Office 2013:
A opção de menu do LibreOffice Impress 5.4.7, versão português, que permite acessar o slide mestre, onde é possível adicionar elementos que deverão aparecer em todos os slides da apresentação que utilizam o mesmo slide mestre é:
Uma mulher comete tentativa de autoextermínio por ingestão de pesticidas. Por isso, ficou internada durante um mês antes do óbito, o qual se deu no próprio hospital onde fora atendida desde o início. O óbito se deu por infecção generalizada, decorrente de complicações da internação prolongada. Nesse caso, o corpo
Sobre o acesso das pessoas cegas ou com deficiência visual (Tratado de Marraquexe) à leitura, pode-se afirmar, EXCETO:
Leia o Texto 1 a seguir e responda à questão.
Texto 1:
O discurso relatado em depoimentos da justiça
Evocar ou reproduzir os enunciados emitidos por outros é comum na nossa fala cotidiana. Nos depoimentos prestados na justiça brasileira, isso também acontece, pois, de acordo com a bibliografia jurídica, a testemunha depõe sobre suas percepções sensoriais a respeito dos fatos, o que inclui as falas pronunciadas diante dela ou as que chegaram ao seu conhecimento por meio de outras pessoas. A citação da fala do outro ocupa, portanto, um lugar de destaque nos depoimentos, uma vez que somente por meio dela pode-se reconstruir alguns fatos.
Logo, o discurso citado aparece nos depoimentos como recurso empregado pela testemunha para incluir ou para compor informações. Entretanto, ele aparece também como mecanismo utilizado pelo agente da justiça (juiz, delegado ou escrivão) para realizar o assentamento escrito da fala da testemunha.
Embora a oralidade seja um dos princípios do processo penal, os depoimentos orais são reduzidos a termo pelo escrivão ou consignados pelo juiz, passando a fazer parte do processo, sob uma formalização escrita. Essa passagem do oral para o escrito contribui para o caráter polifônico e controvertido da prova testemunhal, pois é responsável por uma série de interferências dos agentes da justiça na elaboração dos textos escritos, causando um remanejamento de estruturas e de pontos de vista em relação à voz original. [...]
Fonte: ROMUALDO, Edson C. O discurso relatado em depoimentos da justiça: formas e funções. Acta Scientiarum. Human and Social Sciences. Maringá, v. 25, n. 2, p. 233-240, 2003.
No Texto 1, o autor defende uma ideia e expõe seu ponto de vista, apresentando argumentos para fundamentá-lo.
Sobre a argumentação do autor do Texto 1, é INCORRETO afirmar:
O verbo está diretamente relacionado com a existência e com a ação do homem no mundo. Portanto, é a base da linguagem verbal.
No Texto 2, há o predomínio do uso de verbos no tempo:
A ambiguidade em comunicações oficiais pode causar sérios problemas, portanto deve ser evitada, de modo a garantir a precisão das informações.
INDIQUE a alternativa que NÃO contém problemas de ambiguidade.
Regência Nominal é a relação existente entre um nome (substantivo, adjetivo ou advérbio) e os termos regidos por esse nome.
INDIQUE a alternativa que apresenta Regência Nominal INCORRETA.
A respeito dos objetos da Criminologia, analise as assertivas abaixo:
I. O conceito de delito para a Criminologia é o mesmo para o Direito Penal, razão pela qual tais disciplinas se mostram complementares e interdependentes.
II. Desde os teóricos do pensamento clássico, o centro dos interesses investigativos da primitiva Criminologia sempre esteve no estudo do criminoso, prisioneiro de sua própria patologia (determinismo biológico), ou de processos causais alheios (determinismo social).
III. O controle social consiste em um conjunto de mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo aos modelos e às normas comunitários. Para alcançar tais metas, as organizações sociais lançam mão de dois sistemas articulados entre si: o controle social informal e o controle social formal.
IV. A particularidade essencial da vitimologia reside em questionar a aparente simplicidade em relação à vítima e mostrar, ao mesmo tempo, que o estudo da vítima é complexo, seja na esfera do indivíduo, seja na interrelação existente entre autor e vítima.
São CORRETAS apenas as assertivas:
A policial Michele Putin, na noite de 14 de março de 2018, quando retornava para sua casa, após liderar uma exitosa operação contra o tráfico de entorpecentes na comunidade de “Miracema do Norte”, foi abordada por dois homens armados e friamente assassinada. Num fenomenal trabalho investigatório, a Polícia Civil logrou êxito em identificar os assassinos como sendo os irmãos Jorge e Ernesto Petralha, apurando que tal homicídio se deu em represália pelas prisões ocorridas quando da citada operação policial.
Diante desse quadro, podemos asseverar que os assassinos responderão por:
Em 08 de novembro de 2013, entrou em vigor a Lei Orgânica da Polícia Civil. Esse diploma trouxe novas perspectivas a nossa Instituição, fixando suas competências e atribuições, bem como os seus princípios hierárquicos.
Face ao enunciado, a afirmativa que está em consonância com esse diploma é:
São exemplos de atalhos padrão disponíveis na seção “Favoritos” do Windows Explorer do Microsoft Windows 7, versão português, EXCETO:
O tipo de malware que modifica ou substitui um ou mais programas existentes para ocultar o fato de que um computador tenha sido comprometido, ocultando vestígios de ataque, é:
