Os princípios das relações internacionais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 refletem o compromisso do país com a cooperação pacífica, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção e a defesa da paz.
Com relação aos princípios das relações internacionais, analise os itens a seguir.
I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
II. A República Federativa do Brasil orienta suas relações internacionais pelo princípio da redução das desigualdades regionais.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
Está correto o que se afirma em:
A Lei de Acesso à Informação representa um importante avanço na promoção da transparência governamental, permitindo que os cidadãos exerçam um controle mais efetivo sobre as ações do Estado, contribuindo para a prevenção da corrupção e para o fortalecimento da democracia.
Com relação ao pedido de acesso, analise os itens a seguir.
I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
II. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
III. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Está correto o que se afirma em:
Os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam a espinha dorsal do ordenamento jurídico nacional, conferindo proteção essencial aos indivíduos.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise os itens a seguir.
I. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
II. Assegura-se a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas.
III. é garantido o direito de herança.
Está correto o que se afirma em:
Duas urnas contêm 9 bolas numeradas de 1 a 9, cada uma. Em cada urna a probabilidade de qualquer bola ser sorteada aleatoriamente é a mesma. Sorteia-se, aleatoriamente, uma bola de cada urna.
A probabilidade de que tanto a soma quanto o produto dos números das bolas sorteadas sejam pares é:
As equipes A e B são especializadas na pavimentação de estradas. Para asfaltar 1km de estrada a equipe A leva 3 dias e a equipe B, 5 dias.
O trabalho de asfaltar 20km de certa estrada foi iniciado pela equipe A. Após trabalhar por 21 dias a equipe A foi substituída pela equipe B, que terminou o trabalho.
O trabalho de asfaltar essa estrada durou, no total:
A Lei nº 10.233/2001 desempenha um papel crucial na estruturação e regulação do sistema de transportes no Brasil.
Entre os objetos dessa lei, encontra-se pertinente a:
Sabe-se que o orçamento é uma importante ferramenta para o planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada. Nele são previstas as despesas e receitas durante um determinado período.
No que diz respeito ao impacto na situação patrimonial líquida, uma receita orçamentária efetiva é aquela em que seus ingressos de disponibilidade de recursos:
As entidades do setor público podem promover negócios entre si e essas transações podem ter um valor pelo custo justo, abaixo do custo ou até mesmo sem custo algum. A divulgação de informações sobre essas transações entre entidades do setor público:
O lançamento correto referente à baixa de uma dívida ativa considerando a natureza da informação como patrimonial é:
Conforme NBC TSP 12, “Ganhos e perdas não realizados resultantes de mudanças nas taxas de câmbio de moedas estrangeiras não são fluxos de caixa”. Porém existe uma variação resultante nas alterações da taxa de câmbio que influencia o caixa da entidade. Essa variação deve ser apresentada:
A entidade pública, antes da divulgação das demonstrações contábeis, deve avaliar se houve perda por redução ao valor recuperável em períodos anteriores, caso exista, deve estimar o valor recuperável deste ativo.
A perda por redução ao valor recuperável do ativo deve ser reconhecida:
A coerência de um texto é construída também por meio de retomadas, de tipos variados, de outros elementos.
Assinale a opção em que a retomada do termo sublinhado é feita por meio de um elemento de classe gramatical diferente dos demais.
Os adjetivos, em língua portuguesa, podem indicar estados, características, qualidades e relações.
Assinale a frase em que o adjetivo sublinhado indica estado.
Com relação aos tributos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) São benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, com a finalidade de gerar receita para o governo.
( ) É uma transação com contraprestação direta.
( ) Tributos podem incluir multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais.
( ) São todas as prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
As afirmativas são, respectivamente:
Em dezembro de 2023, uma entidade do setor público reconheceu uma variação patrimonial aumentativa de royalties, decorrente de patentes, uma vez que estimou que era provável que os benefícios econômicos relacionados a eles iriam fluir para a entidade.
Em janeiro de 2024, surgiram incertezas relacionadas ao montante reconhecido, de modo que o recebimento deixou de ser provável.
O valor deve ser reconhecido em 2024 como:
