Eduardo, embora casado com Maria, encontra-se separado de fato há três anos, sendo que há um ano e meio vive maritalmente com Alessandra, mantendo convivência pública, duradoura e contínua. Considerando que Alessandra, em virtude de um acidente, não pode ter filhos, é correto afirmar que:
Proposta ação de usucapião em relação a uma casa, observa o
juiz, de imediato, que a petição inicial aludiu apenas à pessoa em
cujo nome se encontra registrado o imóvel objeto do pedido, sem
que na peça processual haja qualquer referência aos
proprietários dos imóveis confinantes. Nesse cenário, deve o
magistrado:
Em razão de grave enfermidade, consumidor de plano de saúde
ajuizou demanda em que pleiteava a condenação da operadora
prestadora do serviço a lhe custear um tratamento específico,
indicado por seu médico, e que a empresa alegava não estar
previsto no contrato. Sem prejuízo da tutela jurisdicional
definitiva, abarcando a condenação da ré a cumprir a obrigação
contratual e a pagar verbas reparatórias de danos morais, o autor
requereu, em sua inicial, a concessão de tutela provisória,
consubstanciada na determinação judicial, inaudita altera parte,
para que a empresa viabilizasse de imediato o tratamento
pretendido, o que foi deferido. Quanto a essa providência
provisória, pode-se afirmar que a sua natureza é de tutela:
Penha foi vítima de um crime de lesão corporal leve praticada por seu companheiro Leopoldo, que não aceitou ver a companheira conversando com um ex-namorado na rua. Penha comparece ao Ministério Público para narrar os fatos, sendo oferecida denúncia em face de Leopoldo. Antes do recebimento da denúncia, Penha novamente comparece ao Ministério Público e afirma que não mais tem interesse em ver seu companheiro processado criminalmente. Diante da situação narrada e das previsões da Lei nº 11.340/06, é correto afirmar que:
Foi instaurado inquérito policial, no Rio de Janeiro, para apurar as condições da morte de Maria, que foi encontrada já falecida em seu apartamento, onde residia sozinha, vítima de morte violenta. As investigações se estenderam por cerca de três anos, sem que fosse identificada a autoria delitiva, apesar de ouvidos os familiares, o namorado e os vizinhos da vítima. Em razão disso, o inquérito policial foi arquivado, nos termos da lei, por ausência de justa causa. Seis meses após o arquivamento, superando a dor da perda da filha, a mãe de Maria resolve comparecer ao seu apartamento para pegar as roupas da vítima para doação. Encontra, então, escondida no armário uma câmera de filmagem e verifica que havia sido gravada uma briga entre a filha e um amigo do seu namorado dois dias antes do crime, ocasião em que este afirmou que sempre a amou e que se Maria não terminasse o namoro “sofreria as consequências”. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a filmagem:
Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, CTB – pena: detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor). No curso das investigações, o Ministério Público encontra dificuldades na obtenção da justa causa, mas constam informações de que Carlos conversa e ri dos fatos com amigos ao telefone, admitindo o crime. Diante disso, o delegado representa pela interceptação de comunicações telefônicas. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que a interceptação:
