A respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:
I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos e considerada aprovada se obtiver, em ambos, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Legislativa.
II. A emenda à Lei Orgânica será promulgada pelo Governador do Distrito Federal, com o respectivo número de ordem.
III. A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e estado de calamidade pública.
IV. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
No projeto de vigas de madeira para construções correntes, deve ser verificada a segurança em relação ao estado limite de deformações excessivas. Para uma viga de madeira com vão de 3 m, a flecha efetiva máxima é, em milímetros,
Ao ser solicitado para executar a construção de um galpão, um engenheiro apresentou a lista de atividades a seguir.
Com os dados das atividades e de suas respectivas durações, o engenheiro montou uma rede PERT-CPM e concluiu que o prazo para a conclusão da obra, em dias, é
As características do projeto arquitetônico de um prédio de múltiplos andares obrigou o projetista das instalações hidrossanitárias a instalar na cobertura um barrilete de ventilação com 18 m de comprimento para captação dos tubos ventiladores. Para garantir o bom funcionamento da ventilação, a diferença mínima de cotas entre à jusante e à montante do barrilete deve ser de
Segundo a Instrução Normativa Técnica nº 005/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deverá ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, desde que seja observado, das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir, o interregno mínimo de
No projeto de fundações em sapatas assentes em solo com taxa admissível de 0,5 MPa, para um pilar de seção 60 × 120 cm e carga de 3 080 kN, a sapata mais econômica terá forma
Para a avaliação da adequabilidade de um local aos critérios para localização de aterros de resíduos não perigosos diversas considerações técnicas devem ser feitas, entre as quais deve-se avaliar a possível influência do aterro na qualidade e no uso das águas superficiais e subterrâneas próximas. Para tanto, o aterro deve ser localizado, de qualquer coleção hídrica ou curso de água, a uma distância mínima de
Considere a figura a seguir sobre a seção de uma rampa de 1,20 m de largura.
Para o projeto de rampas, a altura mínima para a guia de balizamento (I) e as alturas de instalação dos corrimãos (II e III) acoplados aos guarda-corpos de ambos os lados da rampa medidos da face superior até o ponto central do patamar da rampa, são, respectivamente:
Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
Observando-se a construção da frase Não creio que se deve propriamente lamentar esse vazio nos textos da Lei Maior, é correto afirmar que
Suponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização e ao funcionamento do próprio Tribunal de Contas. Aprovado por maioria de votos, presente à sessão deliberativa a maioria absoluta dos Deputados Distritais, o projeto é encaminhado para sanção do Governador do Distrito Federal que, no entanto, o veta integralmente, por contrariedade à Lei Orgânica.
Nessa hipótese, à luz das regras de processo legislativo estabelecidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, o veto do Governador é
No âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,
No Mapa das unidades hidrográficas do Distrito Federal, elaborado em 1994 pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, estão definidas três grandes bacias hidrográficas de referência − Paraná, São Francisco e Tocantins/Araguaia −, subdivididas em outras sete, considerando os seus principais rios. Pertencem à do Paraná, pelo mapa, as bacias
De acordo com o projeto de lei apresentado,
