Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q772829 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

Segundo a Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme tal classificação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes, respectivamente:

a)
30, 20 e 10 anos.
b)
20, 15 e 5 anos.
c)
10, 5 e 2 anos.
d)
25, 15 e 5 anos.
e)
5, 3 e 1 ano.

77)

Q772831 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

Segundo a normativa que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida

a) garantir a apresentação de atividades coletivas.
b) prever o processo e os requisitos para escolha do dirigente do programa.
c) selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida.
d) impedir a instalação de sede em ambiente anexo a estabelecimentos prisionais.
e) definir estratégias para gestão de conflitos.

78)

Q772836 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

À Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), compete

a) analisar a política de combate às causas da pobreza, subnutrição e fatores de marginalização.
b) analisar a política de abastecimento do país.
c) visitar periodicamente centros de triagem, asilos, casas de amparo a pessoas desfavorecidas e de atendimento psiquiátrico.
d) responder a consultas formuladas por outras comissões ou pela Mesa Diretora sobre repercussão orçamentária ou financeira das proposições.
e) avaliar a eficácia, a eficiência e a economicidade de projetos e programas de governo e aferir indicadores para o fortalecimento da gestão pública.

79)

Q772843 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

Dentre as gerações de Direitos Humanos, aquela que consagra a fraternidade, na certeza de que existem direitos que transcendem a lógica da proteção individualista e cuja tutela interessa a toda a Humanidade é a

a)
primeira geração.
b)
terceira geração.
c)
segunda geração.
d)
quarta geração.
e)
quinta geração.

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