Ao exercer a autonomia que lhe foi assegurada pela Constituição Federal, o Distrito Federal deve considerar que
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As medidas provisórias
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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Quanto aos efeitos gerados pela aplicação das leis, considera-se no texto que eles
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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Com base no segmento textual indicado, o autor destaca
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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Ambos os elementos sublinhados exemplificam uma mesma função sintática em:
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Sobre o processo de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, afirma-se que
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Atenção: Considere o texto a seguir para responder a questão.
Segundo o texto,
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O Coeficiente de Gini é um parâmetro internacional usado para medir a desigualdade de distribuição de renda entre os países, sendo que o coeficiente varia entre
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Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por
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O Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/2003) tornou crime a conduta de
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Um dos marcos importantes na evolução histórica dos direitos humanos foi a Magna Carta, sobre a qual é correto afirmar que
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Um dos órgãos do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos é a Corte Interamericana de Direitos Humanos,
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O Decreto nº 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, prevê, dentre as medidas de conscientização sobre as condições das pessoas com deficiência e respeito por seus direitos e dignidade:
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Segundo a normativa vigente, com relação às ações afirmativas, é correto afirmar que os programas que as preveem constituirse-ão em políticas públicas destinadas à
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A Lei nº 13.690/2018 trouxe um novo modelo organizacional da segurança pública no País, prevendo a
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