Constitui regalia concedida ao preso, expressamente prevista no Código Penitenciário do Distrito Federal,
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Ao retomar o citado verso de Camões e admitir seu endosso por um jurista, o autor do texto considera que
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
De sua experiência em Londres, relatada no texto, o autor reteve sobretudo a impressão
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
É correta e coesa a nova redação dada a um segmento do texto em:
Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A − 36%; partido B − 24%; partido C − 28% e partido D − 12%. O partido A é de oposição ao Executivo e requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos desvios de recursos em um determinado órgão da Administração direta. Em vista disso, a CPI
Atenção: Considere o texto a seguir para responder a questão.
De acordo com o texto,
Considere que haja sido promulgada lei no Distrito Federal dispondo sobre a prestação de serviços locais de gás canalizado, contemplando, entre outras previsões, hipóteses de dispensa de licitação para a respectiva contratação. Nessas circunstâncias, em relação à prestação de serviços locais de gás canalizado, o Distrito Federal terá exercido competência
Ao disciplinar a organização do Distrito Federal em Regiões Administrativas, a Lei Orgânica estabelece que
Compete privativamente ao Distrito Federal
No que se refere aos servidores públicos do Distrito Federal, é correto afirmar:
Suponha que, firmado contrato de fornecimento de equipamentos de informática mediante prévio procedimento licitatório, prevendo a entrega em lotes de acordo com o cronograma de 12 meses, o mesmo tenha sido rescindido em face da falência da contratada, antes da entrega da totalidade dos equipamentos. Nesse sentido, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993,
Ao abordar o conceito de serviço público, diferentes classificações ou categorizações são apresentadas pela doutrina, a depender do prisma de análise, entre as quais se insere a divisão entre serviços públicos exclusivos e não exclusivos do Estado, sendo que
Constitui atribuição da Direção-Geral de Polícia Civil do Distrito Federal
Quanto às cláusulas abusivas, no CDC,
Segundo a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que