Na sociedade contemporânea diferentes atores sociais têm exercido protagonismo em inúmeras frentes de atuação para pressionar o Estado a incluir na agenda pública temas emergentes para diversos segmentos da sociedade. Por vezes confundem-se os papeis das organizações não governamentais, com os desenvolvidos pelos movimentos sociais. A atuação deste ator social se caracteriza
O Benefício de Prestação Continuada − BPC, garante um salário mínimo mensal a pessoa idosa com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência que comprovem não dispor de meios para prover a manutenção de sua vida, e tampouco tê-la provida pela própria família. A pessoa com deficiência pode atuar como aprendiz e não haverá suspensão do benéfico desde que o recebimento concomitante não ultrapasse
O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez nos casos de qualquer doença e acidente profissional ou do trabalho são concedidos a todo trabalhador filiado ao Regime Geral da Previdência Social. A revisão da lista específica de doenças e afecções elaborada pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social é realizada a cada
Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
Observando-se a construção da frase Não creio que se deve propriamente lamentar esse vazio nos textos da Lei Maior, é correto afirmar que
Suponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização e ao funcionamento do próprio Tribunal de Contas. Aprovado por maioria de votos, presente à sessão deliberativa a maioria absoluta dos Deputados Distritais, o projeto é encaminhado para sanção do Governador do Distrito Federal que, no entanto, o veta integralmente, por contrariedade à Lei Orgânica.
Nessa hipótese, à luz das regras de processo legislativo estabelecidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, o veto do Governador é
No âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,
No Mapa das unidades hidrográficas do Distrito Federal, elaborado em 1994 pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, estão definidas três grandes bacias hidrográficas de referência − Paraná, São Francisco e Tocantins/Araguaia −, subdivididas em outras sete, considerando os seus principais rios. Pertencem à do Paraná, pelo mapa, as bacias
De acordo com o projeto de lei apresentado,
O debate sobre a relação entre a instrumentalidade profissional e as concepções dos projetos ainda postos para a categoria profissional, remete a formas diferenciadas de compreendê-la. Nesse sentido, esses projetos são classificados como:
1 o hegemonizado pela razão instrumental e com a razão formal-abstrata; e
2 o aportado nos fundamentos marxistas e na razão dialética.
........ Norteia-se pela relação meios e fins carregados de intencionalidade.
........Garante a visão formalista da profissão e se expressa por modelos, metodologias apriorísticas, por tipologias e pautas de como fazer.
........ A profissão é concebida como uma técnica social, podendo ser considerada, no máximo, uma ciência social aplicada.
........ Só pode ocorrer da ruptura com o entendimento da centralidade de instrumentais e técnicas profissionais, o que não significa negar sua importância.
........ Estabelece uma ruptura entre teoria/prática e pesquisa.
A correta correlação está:
Frente aos instrumentos técnico-operativos para sistematização do trabalho do/da assistente social, considere as assertivas abaixo.
I. O estudo social, a perícia social, o laudo social e o parecer social fazem parte da metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do/a assistente social.
II. A perícia social trata-se de um estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão.
III. O parecer social é um documento fundamentado na área de conhecimento do serviço social, decorrente da perícia.
IV. O relatório social é uma apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção do/da assistente social.
V. O laudo social é uma avaliação teórica e técnica realizada pelo profissional.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ao analisar uma determinada conjuntura, o/a assistente social, deve ir além do aparente e buscar as causas de um determinado evento/fenômeno. Na última década o país transitou de governos com alianças com a burguesia com vistas a ações de redução da pobreza e da miséria no Brasil, para um processo de restauração conservadora dos interesses do capital em detrimento do pacto social-liberal. Essa transição recente de projetos políticos reflete tanto nas relações cotidianas, quanto nos espaços sócioocupacionais do/da assistente social, uma vez que há, entre outros aspectos,
A Constituição Federal de 1988 institui o Sistema Único de Saúde como responsável pela oferta da atenção em saúde integral, universal e gratuita a todo cidadão brasileiro. A Atenção Domiciliar é previsto pela Rede de Atenção à Saúde, e se caracteriza pelo atendimento domiciliar de promoção à saúde, além de evitar a hospitalização desnecessária, bem como a diminuição do risco de infecção. A equipe multiprofissional deste serviço é composta, prioritariamente, por
O Conselho Nacional de Saúde − CNS foi instituído na década de 1930 e com a criação do SUS foram definidas atribuições legais para formulação, acompanhamento e fiscalização da política de saúde no país. De acordo com a legislação em vigor, o CNS é constituído por 50% de conselheiros de
