No âmbito dos Estados, a nomeação é uma das formas de provimento de cargo público, que compete ao Governador do Estado
Considere hipoteticamente que José, aprovado em concurso público, foi nomeado por ato do Governador do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial do dia 25 de junho de 2018. Nos termos da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, a posse de José
Considere hipoteticamente que Antônio, servidor público efetivo do Distrito Federal, responde, pelos mesmos fatos, a processo administrativo disciplinar e também a processo penal. Considere que no curso do processo administrativo disciplinar Antônio foi absolvido, por falta de provas, da acusação criminal, decisão da qual ainda pende recurso. Antônio, em alegações finais apresentadas no processo administrativo disciplinar, pleiteou o sobrestamento do processo administrativo e, alternativamente, sua absolvição, com fundamento na decisão proferida pela justiça criminal. A alegação de defesa
Carlos é engenheiro e está realizando um projeto para a construção de um edifício em terreno de sua propriedade. Para a concretização desse projeto, desde que Carlos satisfaça as exigências das normas edilícias, será outorgado pela Prefeitura alvará de
De acordo com a Constituição Federal, compete I. à União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. II. privativamente à União legislar sobre direito civil, penal, eleitoral e do trabalho. III. concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre desapropriação. IV. privativamente à União zelar pela guarda da Constituição Federal. Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o texto da Constituição Federal, com relação ao direito de greve, é correto afirmar que
Considerando o que dispõe a Lei nº 11.343/2006 que, dentre outras funções, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas,
Sobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe:
Considerando o que estabelece a Lei nº 9.266/1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e dá outras providências, são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado, os ocupantes do cargo de
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
Com o tempo, um estudo muito aplicado fica inacessível para aqueles que não se dedicaram muito a ele. Por isso não entendemos de medicina, direito ou matemática... (1º parágrafo)
Identificam-se nas ideias expostas acima, respectivamente, as noções de
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
O verbo destacado deve sua flexão ao termo sublinhado em:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
Considere as afirmações abaixo.
I. Os verbos dos segmentos o cinema estava morto e uma forma que ainda se desenvolvia estão flexionados nos mesmos tempo e modo.
II. “
A arte popular de uma era é muitas vezes a arte elevada da seguinte"... (início do texto)
O argumento acima embasa a ideia de que a televisão não é inferior ao cinema.
III. Por um tempo muito longo ela foi também considerada um assunto que não estava à altura do estudo acadêmico. (1º parágrafo)
O elemento sublinhado acima refere-se ao termo “indústria".
Está correto o que se afirma APENAS em
É atribuição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal
A autorização para a instauração de processo criminal contra deputado distrital dar-se-á por meio de
Órgão superior de consulta do governador do Distrito Federal, o Conselho de Governo, por ele presidido, tem ainda, dentre seus membros,
