Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q608674 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Está clara, coesa e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

a) Cabem às leis disciplinar a distribuição dos direitos, razão pela qual são necessários os processos, de cujos ritos garantem o andamento adequado para que os mesmos se cumpram.
b) Sempre haverão os que preferem empregar a violência para exaltarem os direitos que julgam ser seus exclusivos detentores, em detrimento dos que lhe são alheios.
c) Ainda que possam ser complexos em sua tramitação, os processos visam a execução de direitos que de outra forma, ainda que bem concebidos, não haveria como garantir.
d) O trâmite dos processos, nem sempre menos moroso do que se gostaria, demandam exame de peculiaridades que cada caso apresenta, razão pela qual se estendem ao longo do tempo.
e) É forçoso admitir que, em certos processos, pode haver interferência de fatores extrajudiciais que acabam por comprometer a justa contemplação dos mais claros direitos.

2)

Q608679 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Em síntese, o autor do texto, ao se lembrar dos filmes de clássicos cineastas europeus,

a) lamenta, sem esquecer o humor, que o cinema nacional não tenha alcançado o alto nível técnico das produções estrangeiras voltadas para os tormentos psicológicos.
b) reconhece nas obras de Antonioni e Bergman as qualidades de uma arte realista e culta, que aprofunda e analisa os detalhes da vida prática.
c) expõe ironicamente o abismo que existe entre as questões tratadas nos filmes de Bergman e Antonioni e as preocupações mais prosaicas da vida comum.
d) demonstra, com muita lucidez, que a arte europeia, ao contrário da nossa, preocupa-se essencialmente com os problemas socioeconômicos que afligem o nosso tempo.
e) conclui, com algum sarcasmo, que o cinema europeu é pouco relevante para quem queira tirar os olhos do cotidiano e explorar em abstrato as aflições existenciais.

3)

Q608681 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

No segundo parágrafo do texto, o segmento

a) deserto emocional opõe-se ao que está figurado em deserto metafórico do capitalismo.
b) como era fotogênico o seu suplício ironiza o fato de que um martírio se expunha com preocupação estética.
c) estavam todos empregados e ganhavam bem alude, de fato, à crise econômica do capitalismo.
d) tão bem-sucedidos no seu desespero é paradoxal quando relacionado a ausência de Deus.
e) livre das dificuldades da vida expressa a superação europeia dos problemas filosóficos.

4)

Q608686 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Sabendo que o número decimal F é 0,8666 . . . , que o número decimal G é 0,7111 . . . e que o número decimal H é 0,4222 . . . , então, o triplo da soma desses três números decimais, F, G e H, é igual a

a) 6,111 . . .
b) 5,888 . . .
c) 6
d) 3
e) 5,98

5)

Q608693 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e determinar correições extraordinárias são atos de competência do

a) Corregedor-Geral.
b) Corregedor-Geral e do Defensor Público-Geral, respectivamente.
c) Defensor Público-Geral.
d) Defensor Público-Geral e do Corregedor-Geral, respectivamente.
e) Defensor Público-Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública, respectivamente.

6)

Q608698 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, considere as seguintes condutas praticadas por servidores públicos estáveis:

I. atestar falsamente a prestação de serviço.

II. deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.

Nestes casos, os servidores estão sujeitos à penalidade de

a) advertência escrita.
b) suspensão, que poderá ser aplicada enquanto os servidores estiverem afastados por motivo de gozo de férias regulamentares.
c) suspensão, que não poderá exceder a 60 dias..
d) suspensão e advertência verbal, respectivamente.
e) suspensão, que não poderá exceder a 90 dias.

7)

Q608701 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Acórdão de órgão fracionário de Tribunal de Justiça que, ao conferir intepretação conforme à Constituição Federal a determinado diploma legal, afasta sua incidência no caso concreto, sem que exista prévia decisão do colegiado ou órgão especial do Tribunal sobre a matéria, será

a) compatível com a Constituição Federal, não havendo que se falar em ofensa à cláusula de reserva de plenário, na medida em que a técnica da interpretação conforme à Constituição não implica declaração de inconstitucionalidade da norma sob análise.
b) compatível com a Constituição Federal, não havendo que se falar em ofensa à cláusula de reserva de plenário, na medida em que o afastamento da incidência da norma legal em um caso concreto não implica declaração de inconstitucionalidade em abstrato sujeita a quórum qualificado.
c) incompatível com a Constituição Federal, na medida em que ofende a cláusula de reserva de plenário, estando sujeito a reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
d) incompatível com a Constituição Federal, na medida em que ofende a cláusula de reserva de plenário, estando sujeito a arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
e) incompatível com a Constituição Federal, na medida em que ofende a cláusula de reserva de plenário, não estando sujeito, no entanto, a impugnação perante o Supremo Tribunal Federal, senão por meio de recurso extraordinário, desde que preenchidos os demais requisitos constitucionais e legais para seu cabimento.

8)

Q608706 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Suponha que determinado agente público tenha outorgado permissão de uso de um bem público, consistente em um terreno com pequena edificação (galpão), à determinada empresa privada, a título precário e gratuito, justificando o ato, expressamente, como medida de economia administrativa visando a desoneração de custos incorridos com vigilância e manutenção. Apresentou, ainda, estudos realizados por consultoria especializada indicando a inviabilidade de exploração econômica do bem. O ato em questão foi anulado judicialmente, em sede de ação intentada por entidade representativa da sociedade civil onde restou comprovado que os estudos financeiros nos quais se baseou a autoridade eram inconsistentes e o bem seria passível de exploração econômica mediante outorga a título oneroso. No caso narrado, o controle judicial do ato administrativo praticado

a)
somente pode ser considerado adequado se houver sido identificada ilegalidade, vício de competência ou desvio de finalidade, com favorecimento intencional ao permissionário.
b)
extrapolou os limites admitidos, por se tratar de ato vinculado, cuja avaliação de conveniência e oportunidade compete exclusivamente à Administração.
c)
afigura-se inadequado, pois embora não possa ser subtraído do judiciário o controle do mérito do ato administrativo, tal controle não alcança vício de motivo ou desvio de finalidade.
d)
somente será válido se esgotada, previamente, a instância administrativa para revisão do ato mediante regular processo administrativo, com oferecimento de contraditório ao permissionário.
e)
não extrapolou, em tese, os limites admissíveis, os quais contemplam a aferição da veracidade dos motivos de fato e de direito invocados pela autoridade para a prática do ato, com base na teoria dos motivos determinantes.

9)

Q608713 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

a) É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
b) O cônjuge não pode, sem a autorização do outro, obter, por empréstimo, as quantias destinadas para aquisição das coisas necessárias à economia doméstica.
c) É obrigatório o regime da separação de bens para aqueles que dependerem de suprimento judicial para casar.
d) Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens adotado para o casamento, prestar fiança ou aval.
e) No regime de comunhão parcial não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

10)

Q608718 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Sobre os embargos de declaração, que podem ser interpostos pelas partes contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material é correto afirmar:

a)
Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição o recurso.
b)
Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 10 dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
c)
O juiz decidirá os embargos de declaração opostos sem manifestação previa do embargado, ainda que o eventual acolhimento dos embargos possa ensejar modificação da decisão questionada.
d)
Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará, em regra, condicionada ao depósito prévio do valor da multa.
e)
Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a um por cento sobre o valor atualizado da causa.

11)

Q608720 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar nº 132/2009, é correto afirmar que o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo

a) judicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.
b) extrajudicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.
c) judicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.
d) extrajudicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.
e) judicial se também for referendado pelo Ministério Público, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

12)

Q608673 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

a) têm uma contenda e estão enraivecidos (1º parágrafo) = fomentam ressentimentos inúteis.
b) viu ofendido um suposto direito (2º parágrafo) = deu como lesada uma prerrogativa legal.
c) recurso dos instintos primários (2º parágrafo) = habilitação dos impulsos primaciais.
d) equilíbrio de um rito jurídico (3º parágrafo) = harmonia de um cerimonial forense.
e) a partir do que se exare a sentença final (3º parágrafo) = até onde se proclama o arbítrio definitivo.

13)

Q608678 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Está adequado o emprego dos elementos sublinhados na frase:

a)
A contenda à que se entregam os indivíduos revela o grau de civilização aonde cada um se encontra.
b)
Numa disputa de direitos à qual não faltam paixões, não devem estas contaminar a isenção do juiz.
c)
O rito disciplinado de um processo, de cujo depende a justa sentença, deve impor-lhe o juiz aos contendores.
d)
Há certas condicionantes que interferem no processo, prejudicam-lhe, acrescentando-o vícios insanáveis.
e)
O direito da força, no qual tantos parecem dar crédito, é um recuo a práticas onde o homem se brutaliza.

14)

Q608680 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Estas duas expressões intensificam um mesmo fato ou problema referido no texto:

a) discutia com tanta seriedade // o musical e a comédia (1º parágrafo)
b) um mundo cor-de-rosa // bem mais fascinante do que o das nossas pequenas aflições (1º parágrafo)
c) vazio interior // problema com o aluguel (1º parágrafo)
d) deserto emocional // horror de existir (2º parágrafo)
e) tão bem-sucedidos no seu desespero // pagamento no fim do mês (2º parágrafo)

15)

Q608685 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período:

a) O autor do texto considera, em certo momento, que a beleza de certas cenas, naqueles velhos filmes clássicos, tornava fotogênica a miséria moral dos protagonistas.
b) Não é fácil, para os moradores do terceiro mundo admitir que, na velha Europa, com aquele alto padrão de vida, existam os que sofrem tanto, de vazio interior.
c) Mais houvéssemos assistido mais teríamos gostado, daqueles velhos clássicos do cinema europeu, sobretudo os de Bergman e Antonioni; nossos prediletos.
d) Chega a ser provocadora, a associação que o autor estabelece, entre morrer de fome ou morrer de tédio, ao comparar, as razões de sofrimento dos europeus, às dos povos mais pobres.
e) A vida na Suécia, à qual não faltam bons serviços sociais, e aceitável distribuição de renda, teria inspirado, a cineastas como Bergman, cenas de quase inexplicável sofrimento.

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