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Q409636 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Jorge, Chefe de Cartório Eleitoral em Sergipe, deseja delegar algumas de suas atribuições a Félix, servidor lotado no mesmo

cartório, subordinado diretamente a ele. De acordo com a Resolução TRE/SE no

113/2007, Jorge poderá delegar, mediante

a)
Portaria, a função de dar imediata ciência à Secretaria do Tribunal da criação, modificação ou extinção dos locais de votação.
b)
Resolução, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.
c)
Portaria, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.
d)
Resolução, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.
e)
Portaria, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

47)

Q409720 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento, imputa falsamente a Jorge, Mateus e Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorrido em sua residência no dia 10 de Setembro de 2015, ciente da inocência dos mesmos. Os ofendidos, inconformados, pretendem ajuizar ação penal privada contra Manoel. Contudo, Jorge irá perdoar Manoel e subscrever uma declaração para tanto. Neste caso, consumado o perdão do ofendido Jorge,

a) os ofendidos Mateus e Ricardo não terão os seus direitos prejudicados e poderão ajuizar ação penal privada contra Manoel.
b) ele só produzirá efeito se efetivado até a data da citação de Manoel na ação penal privada.
c) Manoel responderá pelo crime contra os três ofendidos, mas estará isento de pena ao final da ação penal.
d) o direito dos três ofendidos estará prejudicado e não poderá ser ajuizada ação penal privada por nenhum deles.
e) ele só produzirá efeito se efetivado até a data do ajuizamento da ação penal privada.

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Q409725 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Bráulio, Rodolfo, Ricardo e Benício, todos residentes na

cidade de Barra dos Coqueiros - SE, planejam o sequestro

de um empresário de uma grande empresa da

cidade de Aracaju. No dia 13 de Janeiro de 2015 o plano é

executado e o empresário é arrebatado quando saía do

seu local de trabalho e levado para o cativeiro na cidade

de Maruim - SE, onde permaneceu por sete dias até o

pagamento do resgate e libertação, esta última em uma

rua deserta na cidade de Barra dos Coqueiros. Iniciada

investigação criminosa, os quatro criminosos acabam

presos. Instaurada a ação penal, pelo referido crime permanente

de extorsão mediante sequestro, a competência

para processar e julgar a ação penal será

a)
da comarca de Barra dos Coqueiros, onde foi praticado o último ato executório.
b)
das comarcas de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Maruim e firmar-se-á pela prevenção.
c)
da comarca de Aracaju, onde o crime foi praticado.
d)
da comarca de Maruim, onde a maior parte do crime foi executada.
e)
firmada pela continência entre as comarcas de Aracaju e Maruim.

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Q409732 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Resolução TRE/SE n 113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,

a) a cada dois anos, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
b) a cada dois anos, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
c) anualmente, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
d) anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
e) anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito ou de forma oral, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, o eventual extravio ou danificação dos bens.

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