Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q598398 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere: I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. II. Oferecimento de alegações escritas e apresentação de rol de testemunhas pelo réu ou seu defensor. III. Interposição de recurso para o Tribunal Regional competente da decisão final de condenação ou absolvição proferida pelo Juiz Eleitoral. IV. Oferecimento de alegações finais para cada uma das partes − acusação e defesa. No processo das infrações penais eleitorais, é de 10 dias o prazo para a prática dos atos processuais indicados APENAS em

a) I, III e IV.
b) II e III.
c) I e IV.
d) I, II e III.
e) II e IV.

17)

Q598401 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Brutus completou dezoito anos de idade e formalizou requerimento de inscrição eleitoral, que foi deferido pelo Juiz Eleitoral. Dessa decisão

a)
cabe recurso de qualquer delegado de partido político.
b)
não cabe recurso.
c)
cabe recurso de qualquer eleitor.
d)
cabe recurso de qualquer candidato.
e)
cabe recurso de qualquer ocupante de cargo eletivo.

18)

Q598354 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Apesar da facilidade de acesso à internet oferecido pelos HotSpots (AccessPoint de acesso público), é necessário que se tome alguns cuidados nesses acessos, pois:

a) não é solicitada senha de acesso ao HotSpot, o que torna o acesso livre.
b) qualquer dado transmitido se torna público.
c) o esquema de segurança utilizado, WPA2, é de fácil quebra.
d) o detentor do HotSpot pode monitorar a troca de dados sensíveis.
e) o esquema de acesso não permite o uso de criptografia.

19)

Q598359 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Para responder a questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Supervisionar, orientar e fiscalizar os procedimentos relativos ao encaminhamento de dados de filiação pelos partidos políticos é atribuição que incumbe ao:

a) Presidente do Tribunal.
b) Vice-Presidente do Tribunal.
c) Ouvidor Regional Eleitoral.
d) Procurador Regional Eleitoral.
e) Corregedor Regional Eleitoral.

20)

Q598361 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Para responder a questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Considere os seguintes processos: I. Habeas corpus e mandado de segurança. II. Processos cuja vista tenha sido requerida em sessões anteriores. III. Processos adiados. Na elaboração do índice de julgamento, deverá ser observada a ordem expressa em:

a) I, II e III.
b) II, I e III.
c) II, III e I.
d) III, II e I.
e) III, I e II

21)

Q598366 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A Constituição prevê, diretamente, a competência do Senado Federal para aprovar a escolha de indicados para os cargos de:

a) Ministros de Estado e dos Tribunais Superiores, Governador de Território e Presidente do Banco Central, sempre em votação secreta.
b) Ministros dos Tribunais Superiores, Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, Diretores do Banco Central e Presidentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sempre em votação secreta.
c) Ministros do Tribunal de Contas da União, Defensor Público-Geral da União, Advogado-Geral da União e Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente, sempre em votação pública.
d) Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Procurador-Geral da República, Diretores do Banco Central e parte dos Integrantes do Conselho Nacional de Justiça, sempre em votação secreta.
e) Governador de Território, todos os Integrantes dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público e Presidente do Banco Central, sempre em votação pública.

22)

Q598373 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias fundamentais, o princípio segundo o qual

a) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
b) as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades judicialmente suspensas.
c) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
d) é assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, salvo nas atividades desportivas, sujeitas a regulamentação internacional.
e) a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática do racismo e de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

23)

Q598385 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O princípio da supremacia do interesse público

a) é hierarquicamente superior aos demais princípios, impondo-se sempre que houver conflito entre o interesse público e o interesse particular.
b) foi substituído pelo princípio da indisponibilidade dos bens públicos, posto que as decisões que visam ao atendimento do interesse público não colidem mais, na atualidade, com os interesses privados.
c) depende de interpretação do conteúdo no caso concreto, não se aplicando apriorística ou isoladamente, sem considerar os demais princípios e as demais normas que se apliquem aos diversos interesses contrapostos, públicos e privados.
d) é aplicado quando inexiste disposição legal para orientar determinada atuação, posto que, em havendo, é típico caso de incidência do princípio da legalidade.
e) depende essencialmente do princípio da legalidade, uma vez que, para sua integral aplicação e validade, é necessário que exista norma legal expressa nesse sentido.

24)

Q598392 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência de tal credenciamento, Tício poderá representar o partido perante

a) os Juízes Eleitorais, apenas.
b) o Tribunal Superior Eleitoral, apenas.
c) os Tribunais Regionais Eleitorais, apenas.
d) quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais.
e) os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, apenas.

25)

Q598397 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para

a) Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
b) Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Prefeito e VicePrefeito.
c) Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
d) Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal e Câmara dos Deputados.
e) Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Prefeito e Vice-Prefeito.

26)

Q598353 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atualmente, a forma mais utilizada para a disseminação de vírus é por meio de mensagens de e-mails com anexos recebidos pela internet. Para que o vírus seja ativado:

a) é necessária a transferência do anexo para a Área de trabalho do computador.
b) é necessário que o anexo contaminado seja aberto ou executado.
c) basta realizar a abertura da mensagem para a sua leitura.
d) é suficiente o download da mensagem do servidor de e-mail para o computador.
e) é necessário que, uma vez aberta a mensagem, haja uma conexão com a internet.

27)

Q598358 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o que disciplina a Lei no 11.416/2006, a nomeação, pelos membros e juízes, para cargos em comissão ou a designação para exercício de função comissionada:

a) não se sujeita à vedação de indicação de parentes ou cônjuge, visto que esta regra é aplicável apenas aos cargos efetivos e empregos públicos.
b) impede a escolha de cônjuges e companheiros para assessoramento direto, ainda que aqueles ocupem cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Judiciário.
c) está sujeita à vedação legal que impede a indicação de parentes até o terceiro grau para exercer atribuições no mesmo tribunal,permitido, no entanto, para funções de confiança e de assessoramento.
d) é vedada para parentes em qualquer grau, sendo que, para os parentes diretos ou cônjuge, é vedado o acesso a cargos de qualquer natureza do quadro de pessoal do Poder Judiciário, ainda que o provimento se dê por meio de concurso público, diante da inafastável incompatibilidade.
e) pode recair sobre parentes a partir do segundo grau e sobre cônjuges, exigido, neste último caso, prévia sabatina pelo órgão especial e autorização da Presidência da Corte.

28)

Q598360 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Para responder a questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Considere os seguintes itens: I. Ação. II. Recursos de natureza criminal. III. Recursos de natureza administrativa Será submetido a exame do revisor o constante em

a) I, II e III.
b) III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, apenas.

29)

Q598365 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dentre as hipóteses elencadas, NÃO constitui, como regra, bem da União:

a) O rio que sirva de fronteira entre Estados-membros.
b) O recurso mineral concentrado em um único Estado-membro.
c) A cavidade natural subterrânea situada na área de um único Estado-membro.
d) O sítio arqueológico situado em determinado Município.
e) A ilha costeira que seja sede de Município.

30)

Q598384 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público. São características típicas do cargo público:

a) de provimento efetivo, a investidura mediante prévio concurso público, bem como a submissão de seu titular a estágio probatório.
b) efetivo ou comissionado, a investidura mediante prévio concurso público e o deferimento de estabilidade ao titular, o que exige processo judicial para exoneração.
c) quando na forma de emprego público, a nomeação precedida de concurso público, a estabilidade, submissão a teto remuneratório e a submissão a regime estatutário.
d) quando corresponde à função pública, a submissão a regime estatutário pelos titulares, a obrigatoriedade de estágio probatório e vitaliciedade.
e) a vitaliciedade, a estabilidade, a não submissão a teto remuneratório quando se tratar de cargo público de provimento efetivo.

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